O Presidente francês Emmanuel Macron pretende avançar com uma legislação europeia que proíba o acesso às redes sociais por menores de 15 anos em todos os Estados-membros da União Europeia. A iniciativa surge depois de o Conselho Constitucional francês ter considerada inconstitucional a proposta apresentada pelo governo francês, travando a sua implementação a nível nacional.
Macron já solicitou à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a criação de uma lei comunitária que harmonize as regras em toda a União Europeia. Além de estabelecer uma idade mínima para o acesso às plataformas sociais, o líder francês defende medidas adicionais para limitar funcionalidades consideradas viciantes e a adopção de definições de segurança activadas de origem, como limites de tempo de utilização. A decisão do Conselho Constitucional francês centrou-se sobretudo na exigência de verificação de idade. Segundo o organismo, para impedir o acesso de menores seria necessário verificar a idade de todos os utilizadores, o que levanta preocupações relacionadas com a privacidade, proporcionalidade, e direitos fundamentais. Na prática, isso implicaria sistemas de identificação ou validação de idade para qualquer pessoa que quisesse utilizar redes sociais.
Apesar do revés, Macron não abandonou os seus planos. O presidente francês pretende apresentar uma versão revista da proposta ainda este ano, ao mesmo tempo que procura apoio junto das instituições europeias para implementar regras semelhantes em toda a UE. A Comissão Europeia deverá apresentar novas propostas relacionadas com a protecção de menores online nos próximos meses, incluindo possíveis mecanismos de verificação de idade - mecanismos esses que, como tem ficado demonstrado, acabarão por fazer com que dados pessoais dos cidadãos irão acabar por ser apanhados por atacantes - tanto através de falhas de segurança, como de simples pedidos.
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