UE vai proibir redes sociais a menores de 13 anos

A UE prepara restrições às redes socias a crianças e adolescentes, e no processo, vai obrigar todos os utilizadores adultos a identificarem-se oficialmente.

Tal como já vinha a ser falado, a União Europeia prepara-se para avançar com novas restrições ao acesso de crianças e adolescentes às plataformas digitais através do chamado "Kids Act", uma proposta legislativa que deverá ser apresentada nos próximos dias. Entre as medidas previstas está a proibição da utilização de redes sociais por menores de 13 anos sem supervisão parental, bem como novas regras para plataformas de jogos online e serviços de inteligência artificial.

As crianças com menos de 13 anos só poderão aceder a redes sociais mediante supervisão dos pais ou responsável legal. Já os jovens entre os 13 e os 15 anos necessitarão de consentimento parental para criar contas, estando sujeitos a controlos adicionais, incluindo limites de tempo de utilização e outras ferramentas de protecção. As redes sociais, plataformas de jogos online, e serviços de inteligência artificial também terão que implementar mecanismos destinados a reduzir comportamentos aditivos, proteger os utilizadores mais jovens de conteúdos prejudiciais, e prevenir situações de abuso. No caso específico dos chatbots e companheiros virtuais AI, as empresas deverão evitar funcionalidades que incentivem ligações emocionais excessivas ou interações potencialmente nocivas.

Embora tudo isto seja apresentado como sendo para o bem das crianças e adolescentes, a implementação em concreto levanta sérias questões a nível da privacidade. Isto porque, para cumprirem estas regras, as plataformas serão obrigadas a verificar a idade dos utilizadores através de sistemas de verificação etária, muitos dos quais pooderão exigir o acesso a dados biométricos (como os seus rostos), ou fotos de documentos oficiais de identificação - dados que, mais cedo ou mais tarde, acabarão por ser roubados ou divulgados acidentalmente - algo que ficou recentemente demonstrado nos EUA.

Há também toda a questão da eficácia de tais medidas, já que tem sido também demonstrado, em países que já tentaram este tipo de bloqueios etários, que as restrições têm sido um total falhanço, sendo facilmente contornadas pelos menores. E isto para não falar no risco efectivo de apenas empurrar os menores para plataformas mais obscuras e descentralizadas, à margem de qualquer regulamentação e ainda mais distantes da supervisão dos pais.

... Riscos e preocupações que alguns dirão até poderem ser propositados, para justificarem uma segunda vaga em que se tentem proibir coisas como as VPNs e encriptação end-to-end, como forma de melhor controlar o que é feito pelas crianças...