A França está farta que os "gigantes" da Internet, como o Google, Facebook e Amazon, ganhem biliões de dólares por ano mas praticamente não paguem impostos no seu país, e por isso avança com a ideia de uma taxa da internet sobre a recolha de dados pessoais. Uma medida que viria dar maior visibilidade ao facto de, mesmo nos serviços ditos "gratuitos", são os utilizadores e os seus dados que servem como "moeda de troca".
Nem sei bem se estarei de acordo ou contra esta ideia... já que o problema me parece verdadeiramente complexo e não me parece que seja algo que um qualquer país - por si só - possa (ou sequer deva) tentar resolver à sua própria maneira. Qual a moralidade/justiça de cobrar uma taxa ou imposto a um serviço que nem sequer efectue qualquer operação comercial naquele país? Que impacto terá isso num site que se esteja a iniciar e que poderá vir a ter que pagar pelos utilizadores que nele se registam?
Por outro lado, pode ser que isto sirva para eventualmente (sabe-se lá quando), a internet possa vir a funcionar como a verdadeira revolução económica, uniformizando as transacções a nível mundial em termos de impostos e taxas. Mas... se nem se consegue fazer isso numa dita "União Europeia", como se poderá esperar que seja feito globalmente a nível mundial? Bem, é sempre bom sonhar... :)
Mas até lá, receio que ainda estejamos em sérios riscos de começar a fragmentar (ainda mais) a Internet - como se já não nos chegassem os "estes conteúdos não estão disponíveis na sua região", qualquer dia teremos "o seu governo não nos permite disponibilizar este serviço gratuitamente no seu país"!
Concordo contigo... Nem uma uniformização contabilistica nem fiscal existe, quanto mais impostos na internet? Ridiculo! pfff... logo a internet o serviço mais democratico e livre que existe!
ResponderEliminarUm assunto relacionado: alguém me explica como é que a AMAZON UK pode cobrar o IVA de portugal aos clientes para envios do UK (AMAZON SRAL)para Portugal?
ResponderEliminarComo é que eles devolvem o IVA ao Estado Português sem operações em PT?
Posso-te garantir que a Amazon entrega IVA dos produtos expedidos para Portugal ao Estado Português, e aplica a taxa de 23% que cá está em vigor. Também te posso garantir que o Estado português recebe esse IVA, do e-comerce, sem saber se o valor está certo ou não, não tem nenhuma maneira de conferir :)
EliminarMais estranho é a compra de artigos em suporte electrónico, sem expedição, em que se paga o IVA à taxa onde está sedeada a empresa vendedora mas o IVA fica lá. Por exemplo, comprando app, ou discos e livros electrónicos no iTunes, como a Apple para a Europa tem sede no Luxemburgo, paga-se os 15% de IVA que é a taxa do Luxemburgo e o dinheiro é para o Estado luxemburguês. Quando virem numa factura do iTunes as letras Lx é isso que quer dizer. Quando se compra produtos electrónicos na Amazon UK ou na Amazon FR e não aparece nenhuma indicação do IVA podem ter a certeza que pagaram o IVA à taxa desse paîs e é o respectivo Estado que fica com ele.
Desculpem desviar o 'tópico' mas pergunto qual é a base legal de cobrar IVA do país de envio e faturar noutro país sem ter operações em portugal (a Amazon não tem NIPC em PT quase de certeza)?
EliminarE, SIM, tenho certeza do que estou a dizer (tenho comprado na amazon - ainda compensa!).
Exemplo: os preços são apresentados com o IVA do UK (20%) mas só te apresentam o que vais pagar (+3%) no final, quando efetuas a compra/pagamento. Há montes de queixas sobre isto. Há uma página na Amazon que tabela os IVAs cobrados consoante o país de envio... Não percebo é como é possível. Parece o sistema usado nos Estados Unidos mas, que eu saiba, nós não somos uma Europa federal...
Voltando ao tema, a ideia de taxar a 'internet' não é nova. Aliás, os políticos para pouco mais servem do que taxar, taxar, taxar... Eu ia dizer que qualquer dia pagamos pelo ar que respiramos mas isso JÁ ACONTECE(indiretamente)! Outro problema é que quem acaba por pagar são sempre os mesmos - o 'povo' (sem querer soar de Esquerda).
A AMAZON não é uma empresa qualquer. A licença para operar na Europa é essa. Nos produtos sujeitos a expedição cobra o IVA do país de destino e entrega-o ao respectivo Estado. Não vejo estranheza nenhuma nisso.
EliminarJá agora, para não pensarem que estão a pagar as taxas de IVA mais caras da Europa a Amazon indica as que cobra, conforme o país (Como referi, para conteúdos digitais, incluindo conteúdos para o Kindle e downloads de MP3 a taxa de IVA é a do UK e o dinheiro fica lá).
http://www.amazon.co.uk/gp/help/customer/display.html?nodeId=502578
Também não sou uma pessoa qualquer, posso argumentar, não? É que, sem uma base legal, eles até podiam cobrar 0% para envios para Portugal, parece-me.
EliminarSe eu atravessar a fronteira (ou até em compras online) pago o IVA de Espanha - até agora ninguém me quis cobrar o IVA Português em nada.
O IVA só existe porque há uma lei que diz para cobrar X%. A menos que haja uma lei Britânica que obrigue a cobra o IVA do pais de destino (se houver deve ir contra umas quantas Diretivas Comunitárias) temo bem que seja ilegal arrecadar aquela verba MESMO que seja entregue ao governo Português (tenho as minhas dúvidas).
Uma lei britânica a dizer à Amazon: "Cobrem o IVA à taxa do país de destino e entreguem-no ao respectivo país, mesmo que não queira" e umas quantas Directivas Comunitárias a dizer "Não senhor, o consumidor, qualquer que seja o país da UE, paga o IVA à taxa do Reino Unido e o dinheiro do IVA fica para os ingleses" ?!
EliminarNão será ao contrário ? A legislação comunitária a obrigar, neste tipo de e-comerce, que o IVA cobrado aos consumidores de cada país seja entregue ao respectivo Estado ? Não te posso tirar as dúvidas de que a Amazon entrega o IVA ao governo português, mas aqui não é nenhuma teoria - quem lida directamente com o IVA do e-comerce garantiu-me que é assim. Como consumidor não me importava de pagar um IVA mais baixo, em vez dos 23%, mas o IVA sobre os produtos digitais, como os 15% nas compras do iTunes e que fica para o Estado luxemburguês acho pouca piléria.
Lourenço tens a certeza disso?
ResponderEliminarTodas as empresas que exportam para França também ganham à custa da França e não pagam lá impostos...
Sim, vê acima.
EliminarÉ fácil entendermos a pretensão francesa se fizermos uma analogia com a televisão: imaginemos que uma empresa publicitária veicule um anúncio em Portugal de um produto qualquer e seja paga em seu pais de origem pela audiência que esse anúncio tenha. Essa empresa terá obtido receitas em Portugal, através de visualizações de portugueses, e o estado nada ganhou. Se trocarmos "anúncio" por um inserções publicitarias em Gagnam Style e a empresa de publicidade for a Google, teremos a justificação francesa. Se é justa ou não, é outra história...
ResponderEliminarFogo, já cá faltava. -.-
ResponderEliminarMoralidade? E a moralidade dessas empresas??
ResponderEliminarhttp://www.theregister.co.uk/2012/11/13/amazon_google_quizzed_on_tax/
http://www.theregister.co.uk/2012/11/28/amazon_uk_sales/