Enquanto na Europa temos estado (até ao momento) livres das obtusas patentes de software, nos EUA temos um novo caso que poderá ajudar a que também por lá as coisas comecem a encarreirar, já que o Supremo Tribunal invalidou as patentes referentes a "ideias abstractas".
As patentes são uma forma de proteger alguém que inove e desenvolva algo; no entanto há muito que têm sido usadas como autênticas armas de batalha entre empresas, e muitas vezes entre quem deseja desenvolver algo e os "patent trolls" que detêm essas patentes apenas para facturarem sem terem que fazer nada. Agora, o Tribunal declarou inválidas patentes que não se refiram a um processo em concreto e que tentem cobrir coisas abstractas. Neste caso: era uma patente sobre transacções bancárias, em que é usada uma conta/entidade temporária para mediar/garantir o pagamento entre um emissor e receptor. Um processo que é genérico, não tem nada de único na sua implementação num computador, e que os juízes - muito bem - "atiraram pela porta fora".
Embora isto não signifique o fim das patentes de software, que poderão continuar a ser pedidas (e conseguidas) desde que expressem um processo em concreto, diferente ou inovador face aos existentes; sempre irá servir para reduzir o imenso volume de patentes de treta que vão sendo registadas diariamente.
Ora bolas... e logo agora que eu ia patentear a ideia de que as boas ideias deviam ser patenteadas! (E começar a mandar a conta a todos os que algum dia patentearam algo.)
Acho que a questão era mesmo básica, do tipo "sem computador já se fazia assim, agora continua a fazer-se da mesma maneira mas usando um computador". Não era uma questão de ser uma ideia abstracta, era a de não haver nenhuma ideia nova.
ResponderEliminarDe maneiras que continua a ser permitido patentear uma ideia de software (ideia do que irá fazer e dos passos para o fazer): "patenting a software "idea," as long as its technical steps are concrete improvements or new designs, not an aggregation of existing steps".