2015/05/05

Associações anti "PL118" interrogam Passos Coelho quanto à "pressa" para aprovar a lei


Com o veto de Cavaco Silva à lei da Cópia Privada, que nos quer fazer pagar uma taxa por todo e qualquer gigabyte de memória digital, a mesma tem que voltar a ser discutida - e as associações que estão contra querem saber porque motivo Passos Coelho está com tanta pressa em aprová-la sem a desejada discussão da mesma.

A AGEFE, APED e a APRITEL consideram estranho que depois do apelo do Presidente de que este tema necessita de uma discussão cuidada, a reapreciação da proposta tenha sido agendada já para o próximo doa 8 de Maio. Uma data que ainda se revela mais apressada ao surgir meros dois dias após a divulgação da estratégia do Mercado Único Digital pela Comissão Europeia, que terá certamente impacto no rumo que se será desejável tomar (a não ser que se queira que Portugal seja um país cada vez menos atractivo para as novas tecnologias.)

Estas associações parecem não ter dúvidas quanto à vontade de "despachar" esta taxa, relembrando que nem sequer tinha sido ouvidas aquando das primeiras discussões sobre o tema, o ano passado - mas esperam que com o veto e apelo do Presidente da República, desta vez as coisas possam ser diferentes, embora a tal rapidez de agendamento para nova apreciação não pareça ir nesse sentido.

Mas mesmo que a lei seja novamente aprovada "à pressa", é bem provável que o assunto não se fique por aqui, pois já se vão levantando questões sobre a constitucionalidade da lei, que pretenderá remunerar os "autores" (sabe-se lá quem, como, ou de quê) pelo espaço digital que utilizamos para guardar as nossas fotos, os nossos filmes, os nossos documentos... ou até que deixemos desocupados e sem nada!

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