Os cafés e outros estabelecimentos que pensassem poder estar livres da taxa da SPA por se limitarem a colocar uma TV ou sintonizarem uma rádio (por estes serviços já contribuírem para a SPA), vêm agora cair por terra essa esperança, pois o Tribunal de Justiça da União Europeia veio dar razão à SPA e de que também têm que pagar.
Na origem de todo o processo estava um caso em que um tribunal nacional tinha isentado um café-restaurante de pagar os direitos de autor pela reprodução de música oriunda de uma estação de rádio, e que tinha entendido que o facto de se ligar um televisor ou rádio a um sistema de amplificação para espalhar o som pelo estabelecimento "não configura uma nova utilização da obra transmitida, pelo que o seu uso não carece de autorização do autor da mesma".
Posição diferente tinha a SPA, que recorreu da decisão, tendo o Tribunal da Relação de Coimbra pedido um esclarecimento ao Tribunal de Justiça da União Europeia sobre o caso. E agora parecem não restar dúvidas, com o Tribunal Europeu a dizer que as licenças pagas pela TV e rádio contemplam a sua utilização para uso privado ou esfera familiar - e que ao ser feita num local acessível ao público, esse pressuposto fica invalidado, obrigando à obtenção de uma nova licença. Em suma, mesmo os locais que se limitem a ter um televisor ou usar música da rádio (em vez de passarem música própria) têm que pagar os direitos à SPA.
A maioria dos estabelecimentos já se terá resignado a pagar a taxa da SPA e PassMúsica, mas para aqueles que se recusavam a fazê-lo pensando que o recurso à rádio e TV lhes permitira evitar esses pagamentos, será melhor regularizarem a situação antes que a conta chegue "a multiplicar".
Não comento a questão da sobretaxa, mas apenas o teor do acordão conforme foi publicado. Segundo o jornal, nos cafés a sobretaxa é devida porque os clientes são "público novo". Caso os clientes fiquem agradados com a música ambiente serão incentivados a regressar e desta forma contribuem para o sucesso do café, donde mais uma justificação para a sobretaxa!
ResponderEliminarMAS, se regressam ao café ainda são "público novo"? E se ficarem fidelizados, ou enebriados com a música são "público novo" para sempre??
E só os autores musicais é que contribuem para o sucesso económico do café??? Neste caso o melhor é eles abrirem um café só deles!
ja disse um monte de vezes devia se era fazer um boicote a tudo e todos o que a spa representa. era ver os ratos a saltar fora do barco.
ResponderEliminarJá não chegava a renda da sportTV, para acrescentar outra...
ResponderEliminarDesde que o governo cortou no financiamento da cultura, os pseudo-culturados afiaram as garras e toca a esgravatar no povo. É preciso manter essa classe de improdutivos com taxas e taxinhas, como diz o outro...
Isto é de uma estupidez gritante quando tal também tenho que pagar a SPA por ter um sistema 5.1 ligado à televisão do quarto, e se ouvir rádio num desktop também pago ou ouço tudo aos pis do build in speaker do PC.
ResponderEliminarAs taxas em alguns operadores já são diferentes para particulares/empresas com canais e preços diferentes isto da SPA é uma palhaçada para arrancar dinheiro ao povo eu ainda dava razão em casos de esplanadas mas assim é totalmente ridículo
Eu acho justo que se pague quando se ganha alguma coisa com o trabalho dos outros.
ResponderEliminarSerá sempre relativo. Conheço cafés/restaurantes onde a música só lá está para "fazer um pouco de ruído", e quem lá vai vai para estar com os amigos, ou por causa da comida - independentemente do que estiver a passar na TV ou a música que estiver a dar... (aliás, ainda estou para ver o restaurante onde as pessoas vão "porque tem música boa"! :)
Eliminaramanhã o cozinheiro é multado por estar a assobiar uma música qualquer
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