2016/02/01

NOS e os abusos na caça à dívida


A NOS foi trazida para a praça pública por uma reportagem de investigação da RTP, que revela que a empresa não olha a meios para tentar cobrar dívidas de forma abusiva.

Que as empresas não são instituições de caridade e tenham que olhar pelos seus interesses, isso já todos sabemos e temos que aceitar. O que não se poderá aceitar são métodos abusivos que possam ultrapassar o bom senso e levar à penhora de bens por causa de dívidas de valor reduzido - que até poderão decorrer de erros da própria empresa.

A escala do problema roça o inacreditável: só em 2015 a NOS terá tentado executar o pagamento a mais de 90 mil pessoas; e para isso conta com o apoio de uma lei aprovada em 2014 (PEPEX) feita para agilizar o pagamento de dívidas e que permite penhorar bens sem a intervenção de um juiz (faz-nos lembrar um certo memorando de entendimento). E mais uma vez, a demonstrar o perigo destas "acelerações" está o caso de pessoas que se têm visto na mira destas penhoras... quando nem sequer são clientes da operadora!


Que os clientes tenham que pagar o que devem... tudo bem, nem há argumento contra. Mas, há formas e formas de fazer com que se cumpra a justiça, e esta definitivamente não será uma delas. Se é assim que esperam "fidelizar" clientes, bem que se arriscam a ser colocados na lista negra de milhares e milhares de portugueses, que nunca mais quererão qualquer serviço relacionado com a NOS à custa destas tácticas (e olhem que não será coisa de que se possam livrar com uma nova mudança de marca/imagem.)

23 comentários:

  1. Ora nem mais. Quando vi a reportagem (na sexta-feira), tive oportunidade de reforçar a minha admiração pela Vodafone enquanto operador e suas práticas de mercado. Foi a única que não profitou desse "esquema alternativo" de cobrança de dívidas... muito menos da forma pouco ética com que Nos e Meo estão a proceder.

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    1. Cada empresa tem suas táticas. A Vodafone não fica atrás... eu tinha um contrato de fidelização com a Vodafone, faltavam ainda 12 meses. Entao mudei de morada, fui a Vodafone para alterar a morada e surpresa: para mudar a morada só cancelando o contrato e fazendo um novo, com nova fidelização de 2 anos.

      Nenhuma escapa, nenhuma respeita os clientes - mas como Portugal é um país pequeno as empresas fazem uma espécie de cartel e a população fica sem opção, sendo obrigada a se sujeitar a estas práticas abusivas.

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    2. Não os defendo "imaculadamente", mas sem dúvida que é a empresa que ainda se pauta por alguma cordialidade e ética, bem se entenda.
      Quanto a esse caso em concreto, não negando que tenha sido a única possibilidade presentada, parece-me no mínimo estranho. Já li relatos de imensos clientes que viram migrada a fidelização/serviço em vigor para outro equivalente mantendo a contabilização dos meses já decorridos inclusive, há pessoal que "migra" períodos de fidelização em RED's para o 3Play e vice-versa, isto desde que se mantenha um valor de mensalidade equivalente à do serviço anterior.
      Certamente que informaram mal o cliente quanto a esse aspeto ou então "ativaram qualquer coisa diferente" do contrato original que a isso obrigou. As condições do serviço mantiveram-se exatamente iguais ou existiu algum upgrade?...

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    3. Mudança de casa não é sem custos para o operador, por isso eles tem estado a mudar esta política.

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  2. Ligaram-me diversas vezes por causa de uma dívida. Como não sou cliente não me preocupei muito. Mas o mais estranho é que se referia a uma dívida com mais de dez anos quando estas prescrevem passados 6 meses. Claro que no fim sugeriam que se me tornasse cliente esqueciam a suposta dívida...

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    1. as dividas prescrevem passados 6 meses?

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. David Nogueira podes consultar aqui:
      http://www.ersar.pt/website/ViewContent.aspx?SubFolderPath=&FolderPath=\Root\Contents\Sitio\Entidades+do+sector\PerguntasFrequentes\EG_Faturacao&GenericContentId=774&Section=Entidades+do+sector

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    4. As dívidas não prescrevem passados 6 meses, a facturação de serviços públicos é que não pode ser feita com mais de seis meses.

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    5. Diria ainda melhor. A empresa reclamadora de uma dívida (com mais de 6 meses) - que tenha percebido a sua existência -, até poderá reclamar a mesma e, nesse sentido é "ético" que o faça, ficando à mercê da "boa vontade" do cliente em pagar a mesma. Porém, passados 6 meses, sem que tenha recebido anteriores notificações, o cliente dispõe do argumento de prescrição de dívida e simultâneamente, não obrigatoriedade de a pagar decorrido o prazo previsto de cobrança.

      http://economico.sapo.pt/noticias/consumidores-nao-sao-obrigados-a-pagar-facturas-com-mais-de-seis-meses_218158.html

      Atenção que isto vale para cobranças "normais" (seja Telecomunicações, Energia, Gás, etc.). As cobranças retratadas no artigo/reportagem são visivelmente (e pela forma como são requeridas) vazias de razão e repletas de autoritarismo perante o devedor, ou como se viu, perante pessoas que não mantinham qualquer dívida ou dívida informada atempadamente.

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    6. *apenas uma anotação e que vai ao encontro à observação.

      De facto é errado dizer-se prescrição de dívida. O correto será dizer-se prescrição do direito à cobrança de dívidas excedido o prazo de 6 meses (para os casos retratados). :)

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  3. Não está correcta a imformação, o prazo de 6 meses refere-se a serviços essenciais telecomunicações não estão incluidas neste leque. O praso legal segundo o codigo civil são 5 anos até a extinção da obrigação, embora já tenha ouvido advogados que dizem que poderá ser de 15 anos mas sinceramente não sei o porquê, provavelmente teria de ler mais artigos para perceber de qualquer forma não são 6 meses.

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    1. As dívida só prescreve passado 15 anos, 5 anos é o tempo necessário para começar a cobrar a dívida.

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  4. Não há outra forma de o dizer. Telecomunicações são serviços públicos essenciais desde 2008, logo prescrevem ao fim de 6 meses. http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1003622

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    1. Mas atenção: 6 meses são para iniciar um processo. depois de processo aberto, sim, pode aguentar anos. Basicamente, os operadores e afins , não podem reclamar de coisas que não facturaram na devida altura com mais de 6 meses, nem de facturas com mais de esse prazo.. excepto se ja tiverem iniciado diligencias, nos 6 meses após emissão, para cobrar. Acho eu de que.

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  5. E eu que o diga. Recentemente fui surpreendido por uma penhora no valor de 1200€. Para além de avançarem com a penhora de vencimento, foram diretos ao banco e retiraram-me o valor. Estou neste momento com um processo no tribunal contra estes senhores (de senhores não têm nada). Resta dizer que está suposta dívida tem mais de 10 anos e foi contraída através da falecida Tele2. Digo suposta dívida porque na altura fiz o devido cancelamento do serviço por não cumprimento do serviço fornecido pela empresa... 10 anos depois, tive um bónus! Resta dizer que para colocar a NOS em tribunal já tive que pagar mais 500€, a ver vamos se fica por aqui. Uma coisa é certa, sempre que possível farei o que puder para que percam ou que pelo menos não ganhem clientes. A Vodafone é sem dúvida a melhor companhia de telecomunicações, sem a menor dúvida.

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  6. E eu que o diga. Recentemente fui surpreendido por uma penhora no valor de 1200€. Para além de avançarem com a penhora de vencimento, foram diretos ao banco e retiraram-me o valor. Estou neste momento com um processo no tribunal contra estes senhores (de senhores não têm nada). Resta dizer que está suposta dívida tem mais de 10 anos e foi contraída através da falecida Tele2. Digo suposta dívida porque na altura fiz o devido cancelamento do serviço por não cumprimento do serviço fornecido pela empresa... 10 anos depois, tive um bónus! Resta dizer que para colocar a NOS em tribunal já tive que pagar mais 500€, a ver vamos se fica por aqui. Uma coisa é certa, sempre que possível farei o que puder para que percam ou que pelo menos não ganhem clientes. A Vodafone é sem dúvida a melhor companhia de telecomunicações, sem a menor dúvida.

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  7. Fiquei bastante assustada com a reportagem, porque também tenho recebido cartas para pagar uma dívida que, na prática, não existe, e não tenho ligado muito, pensando que, sendo um erro deles, havia de se resolver. Basicamente em Janeiro de 2010 paguei as 3 mensalidades que restavam da fidelização, porque tinha que terminar o contrato. Agora vêm dizer-me que devo essas 3 mensalidades... E claro que 6 anos depois já nem tenho comprovativos. E de acordo com a pesquisa que fiz, mesmo que a dívida existisse, já estava prescrita...

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    1. Catarina, aceite um concelho de quem passou por algo semelhante. Tente resolver esse assunto o mais rápido possível. Fale com eles diretamente ou caso seja necessário envolva um advogado para dar apoio legal.

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  8. ja estou a ver que vai haver merd@ para o meu lado também... há uns anos tive um problema com eles e acabaram por dizer que eu não tinha que pagar nada... ainda por cima, já não tenho acesso à morada onde se deu toda a situação...

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  9. Boas.
    Tenho uma dúvida.
    A Nos penhorou-me um valor na conta bancaria por uma dívida à Tele 2 de 2008, esta penhora foi feita em 2015. Sou obrigada a pagar o valor em dívida ou supostamente já prescreveu a divida? Aguardo uma resposta vossa. Obrigada desde já

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  10. Em Janeiro deste ano recebi uma carta com uma ameaça de penhora e remoção de bens por uma dívida a NOS. Após contactar o contencioso, fiquei a saber que era uma dívia a ZON (netcabo). Como tinha cancelado e entregue o equipamento e na altura me foi dito que estava tudo em ordem, não pensei mais no asunto. Agora, disseram-me que algumas facturas tinham ido ao banco e voltado para trás por falta de pagamento. No entanto, nunca recebi qualquer factura, bem como qualquer informação por parta da ZON de que a mesma não tinha sido paga, pelo que desconhecia completamente ter ainda contas por pagar... Cancelei o serviço em 2008, já cumprido o periodo de fidelização e só em 2016 me informam via ameaça de penhora que tenho uma dívida? Tenho todas as minhas contas, água, gás, luz por débito bancário e já aconteceu uma factura entrar antes do vencimento e não haver fundos, mas recebi sempre uma carta dessas empresas a reclamar do facto e a dar uma referencia multibanco para proceder a regularização do débito. Não duvido que as facturas da ZOn tenham sido emitidas dentro do prazo, mas o facto é que nunca se queixaram atenpadamente que lhes devia o que não permitiu que cumprisse com os meus compromissos...esperaram desde essa altura até agora para acumular juros? NUnca enviaram carta registada e esta, a da ameaça de penhora veio parar a minha casa pela amabilidade do vizinho do prédio ao lado que se dignou traze-la quando a encontrou na sua caixa do correio.
    O que mais me impressiona é o funcionário da loja que recebeu o equipamente confirmar quando lhe perguntei, que não devia nada ou não podiam aceitar o equipamento.
    Não tenho maneira de contratar um advogado e estou mesmo com vontade de deixar isto avançar para tribunal ou penhora ou o raio que os partam. Esyamos os doi desempregados, a casa ainda é do banco e não temos carro...levem-me presa que ainda tiro um curso de direito e dou cabo da NOS, isto se eles não deram cabo de nós antes disso!

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  11. Um dia, recebi em casa uma carta de uns advogados quaisquer, informando-me que devia quase 2000 euros à NOS Telecomunicações, numa morada que nada tinha a ver com a minha pessoa. Eu, que nunca fui cliente da NOS, achei logo que aquilo era uma piada de mau gosto, possivelmente uma tentativa de fraude. Não dei importância. Passadas umas semanas volto a receber uma carta mas desta vez a informarem que iam proceder à penhora dos meus bens. Possuíam todos os meus dados pessoais e ameaçavam penhorar a minha conta bancária, fiquei alarmada a partir desse momento. Liguei para a NOS, expliquei que aquilo era um engano, que aquela morada não era a minha e que estavam a processar a pessoa errada. Dito isto, a única coisa que me responderam foi "Tem então de provar que não mora nessa morada". Fiquei boquiaberta e estupefacta. Estavam mesmo a falar a sério? Já tive de provar em diversos casos que vivia em determinado sítio, mas provar que não vivo é algo completamente novo. Pedi então para me mandarem o suposto contrato que tinham comigo. O contrato vinha em nome de uma pessoa com o nome parecido ao meu, com um número de telemóvel que não era o meu mas com o meu NIF. Felizmente tenho um amigo advogado que olhou para todos os documentos e me aconselhou a meter o assunto em tribunal, ou seja, pagar por volta de 400 euros para impedir os meus bens de serem penhorados e esperar indefinidamente que o caso seja resolvido pelas entidades (in)competentes. Já lá vão mais de 4 meses, resolução do problema nem vê-la e continuo a receber cartas a exigir o pagamento de uma dívida que não é minha. Não compreendo como é possível acontecer este tipo de situações, em que grandes empresas podem sem mais nem menos, colocar acções de penhora sobre os bens de quem lhes apetecer, sem qualquer fundamento. E estou realmente chocada por saber que é só estalarem os dedos para ter acesso a todos os nosso dados pessoais, que bonito serviço da coligação Passos Portas, sempre a prejudicar os mais vulneráveis.

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