2016/04/06

PCP vai propor legalização das partilhas na internet

É mais que sabido que as medidas repressivas sobre os ditos "downloads ilegais" não têm surtido qualquer efeito (mais efeito tem tido a disponibilização de serviços legais com condições atractivas), e agora o PCP avança com uma proposta que tentará uma abordagem diferente: a legalização da partilha de conteúdos na internet.

A proposta de legalização da partilha de conteúdos será polémica (e infelizmente terá poucas probabilidades de ser aprovada) mas tem a grande vantagem de ser corajosa e mostrar um potencial caminho alternativo que não fecha os olhos à necessidade de mudanças radicais nesta área.

Em primeiro lugar, há que distinguir entre aquilo que muitas vezes se tenta colocar no mesmo saco, como forma de baralhar as discussões sobre a matéria: a diferença entre a pirataria industrial, de indivíduos ou entidades que tentam lucrar à custa de conteúdos alheios (por exemplo, vendendo filmes, músicas, ou jogos pirateados); e a partilha de conteúdos sem qualquer intuito comercial (que será o equivalente a copiar um CD ou filme para um amigo, ou emprestar-lhes um livro ou um jogo).

Claro que não se pode fechar os olhos de que, a partilha de conteúdos, mesmo feita "com boas intenções", representa uma possível perda para os criadores desses conteúdos. (Digo "possível" porque, não é pelo facto de um amigo me copiar um CD de uma banda que não conheço, que isso significa que eu iria comprar esse CD, pelo que a perda é "virtual" - e quando muito, poderá é resultar em que eu passe a conhecer a banda, e venha a comprar as suas músicas; que é um dos principais argumentos a favor da partilha.) E para compensar os criadores, esta proposta do PCP sugere a criação de um fundo a ser pago pelos operadores, com o valor de 0.75€ por cliente.

Fica a questão de como é que este fundo iria ser distribuído de forma justa pelos detentores dos direitos (ao mesmo estilo de todas as incógnitas sobre como é distribuído o valor da taxa sobre o armazenamento digital), e também temos a questão de que este sistema seria de adopção voluntária, o que faria antever que a maior parte destes detentores de direitos optaria por não deixar que os conteúdos fossem partilhados. Mas, poderia ser que, aos poucos, lá se conseguisse ir mudando as mentalidades... E, ao menos, deixaríamos de lidar com as ridículas formas repressivas de combate à partilha, que nenhum efeito têm (e como vantagem adicional, seria abolida a actual taxa sobre o armazenamento digital!)

... Como disse, não me parece que esta proposta tenha grandes hipóteses de vir a ser aprovada... mas podemos sempre sonhar com o dia em que tal pudesse vir a acontecer.

4 comentários:

  1. Pelo menos temos alguém da politica a pensar no assunto! menos mal

    ResponderEliminar
  2. O mais provável é os operadores cobrarem o dobro desse valor aos clientes. Mas bem pensado esta iniciativa vamos ver no que vai dar

    ResponderEliminar
  3. O maior problema de socializar o custo da pirataria é a mensagem que se passa, que é deixar de ser crime o roubo de propriedade intelectual. O segundo risco menos grave mas igualmente injusto é o de quem pirateia pagar os custos duas vezes.

    ResponderEliminar
  4. Isto aplicado em offshores dava pano para mangas :P
    Mas esta "taxa" faz lembrar a taxa que se paga na electricidade para se "poder" ter acesso às emissões de radio e TV, e uma vez que cada vez se usa mais o streaming de musica/video acaba por ser algo semelhante...

    ResponderEliminar

[pub]