2016/05/31

Carta de condução por pontos chega a 1 de Junho

A partir de amanhã mudam as regras relativas à penalização dos condutores infractores. O Nuno Barros, nosso especialista da área automóvel e responsável pelo "Pela Estrada Fora" explica-nos as principais alterações.



Na próxima quarta-feira, dia 1 de Junho, entra em vigor a “Carta por pontos”, um novo sistema que “promove a adopção de comportamentos mais seguros e responsáveis na condução“.

Com este novo sistema, cada condutor começa com 12 pontos, que serão perdidos por cada contraordenação praticada. A quantidade de pontos retirada a cada condutor depende da gravidade da contraordenação, podendo variar, conforme a seguinte tabela:
  • Crimes rodoviários: – 6 pontos
  • Contraordenações muito graves:
    • Condução sob influência do álcool (0,8 – 1,2 g/l) ou substâncias psicotrópicas: – 5 pontos
    • Excesso de velocidade dentro das zonas de coexistência: – 5 pontos
    • Restantes contraordenações muito graves: – 4 pontos
  • Contraordenações graves:
    • Condução sob influência do álcool (0,5 – 0,8 g/l): -3 pontos
    • Excesso de velocidade dentro das zonas de coexistência: -3 pontos
    • Ultrapassagem imediatamente antes e nas passagens para peões ou velocípedes: – 3 pontos
    • Restantes contraordenações graves: -2 pontos

Quanto um condutor ficar sem pontos, fica também sem a carta de condução e só a poderá voltar a tirar passados dois anos, tendo que suportar todos os custos envolvidos. No entanto, os condutores que não praticarem contraordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários durante um período de 3 anos ganham automaticamente 3 pontos. Também é possível ganhar 1 ponto a cada período de revalidação da carta, desde que o condutor não tenha praticado crimes rodoviários e se frequentar uma acção de formação de forma voluntária.

O máximo de pontos que um condutor pode acumular são 15. De notar que ao praticar uma contraordenação grave ou muito grave, para além de perder os pontos referidos acima, o condutor estará também sujeito, tal como até agora, à respectiva coima e eventual inibição temporária de conduzir.

Tudo isto pode ser apresentado como um sistema mais "simples e transparente", mas parece-me que se trata de mais uma forma de ganhar (ainda mais) dinheiro através das coimas que provavelmente irão aumentar exponencialmente. É também uma boa forma de agradar às escolas de condução, que poderão ganhar mais dinheiro à custa de todos os que tiverem que repetir o processo de obter a carta de condução (embora tenham sido responsáveis por isso, é certo).

Mais informações no site da ANSR.


Por: Nuno Barros

30 comentários:

  1. Parece-me uma medida importante para a segurança na estrada. Mas de simples não tem nada....

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    1. grave 2 pontos
      muito grave 4 pontos
      crime 6 pontos
      com álcool ou zona de coexistência há ponto extra

      um único local para consultar o 'saldo'

      não vejo nada de complicado

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    2. grave 2 pontos
      muito grave 4 pontos
      crime 6 pontos
      com álcool ou zona de coexistência há ponto extra

      um único local para consultar o 'saldo'

      não vejo nada de complicado

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  2. a acumulação de contraordenações graves e muito graves já dá, há anos, cassação da carta.
    que teoria é essa que diz que a alteração da contagem vai aumentar caça à multa?

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  3. Nunca percebi a teoria da caça à multa. Se os condutores cometem infracções e se ainda por cima morrem muitas pessoas na estrada as autoridades e o estado não deve procurar melhores formas de aplicar o Código da Estrada? É preciso perde-se alguém próximo para perceber que temos que cumprir as regras? Não percebo o final deste artigo.

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    1. É fácil perceber... A definição de "caça à multa" acontece sempre que temos autoridades que preferem ficar sentadas a apanhar restrições absurdas (limites de 80km/h em troços que poderiam ser feitos a 140km/h em segurança por exemplo) do que realmente a fiscalizarem situações graves e abusivas que vemos no nosso dia a dia - bastaria começar por todos aqueles que continuam a conduzir com o telemóvel encostado à orelha, ou a enviar SMS ziguezaguendo pela estrada, ou ainda os nosso condutores "centristas e esquerdistas" que parecem ter fobia a conduzir pela direita.

      E já nem falo no total desrespeito dos carros estacionados nas nossas cidades, onde muitos já se acham no direito de parar os carros em cima das passadeiras, semáforos, etc.

      Em suma... só se pede que haja igualdade de critérios na "perseguição" das infracções. (Mas por outro lado, ainda bem que não chegamos - ainda? - ao que se passa na China.)

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  4. Um pouco triste o final do artigo, esperava melhor deste blogue, medida muito positiva esta.

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  5. Os limites de velocidade não são estabelecidos única e exclusivamente em atenção à qualidade das vias. Há muito mais coisas envolvidas, desde a coexistência com outros veículos, peões, etc, passando pelas normas de poluição, ruído, etc. Ora o condutor tende a avaliar a velocidade de segurança de uma via olhando exclusivamente às condições que lhe dizem directamente respeito (largura da via, estado do piso, ângulo das curvas...) e por isso às vezes fica muito indignado ao ser apanhado a 80 numa via limitada a 50. Não digo que não haja situações absurdas, que as há, mas há muitas que pensarmos bem até têm a sua razão de ser.

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    1. Sim, sem dúvida, estou plenamente de acordo com isso - mas estava a referir-me aos casos onde mesmo considerando essas questões extra, não existe grande lógica para o limite aplicado.

      E falando de limites de velocidade alguém que me explique como não se pode considerar perigosíssimo ser permitido alguém circular a 50km/h numa autoestrada (e já nem falo dos anteriores 40km/h).

      Mais sentido faria aceitar uma variação muito mais reduzida (90 a 120Km/h por exemplo)... do que aceitar diferenças de mais do dobro entre a velocidade mínima e máxima permitida.

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  6. Carlos, não existe caça à multa em Portugal. Os números não enganam. As exceções confirmam a regra. Há é sinistralidade e incumprimento do Código da Estrada.

    Com tantos mortos e feridos nas estradas, estacionamento ilegal e dependência automóvel espanta-me como é que ainda há pessoas que ficam incomodados com um aumento da fiscalização.

    O artigo merecia ser corrigido para não contribuir para um clima de críticas infundadas sempre que as autoridades tentam cumprir o seu dever.

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    1. Claro que não - onde já se viu isso. (E nem vou falar de casos mais próximos, onde sei que existem "quotas mínimas" a cumprir.)

      Por acaso não dou agora com uma imagem que dispensaria comentários, captada aqui mesmo perto de casa, com um polícia escondido em autêntica caça "ao pato".

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    2. só não percebo como é que com tanta caça ao pato
      continua a haver patos para serem caçados…

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  7. Podias ter deixado um link com a disparidade de coimas e sinistralidade em Portugal e em outros países. Mas foste a um jornal sensacionalista que escreve o que queremos ler. :-)

    Podes também indicar quando as autoridades divulgam a localização dos radares para não haver caça à multa. É o mesmo que dizer a assaltantes onde está a polícia para assaltarem em outras zonas.

    Deixo outros links:
    http://www.passeiolivre.org
    http://estradaviva.org

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    1. Por isso é que deixei dois links, para não haver dúvidas. :)

      E sim, há coisas que a polícia faz - e muito bem - para a sensibilização dos condutores; e nada contra fazerem o seu serviço, com a fiscalização e respectivas multas. Só estou a criticar é por vezes optarem pela "caça fácil" em situações que se podem considerar ridículas, quando se continuam a ver tantas barbaridades na estrada que acontecem recorrentemente aparentemente "invisíveis" a esses mesmos agentes.

      Por mim não me custava nada ser obrigatório andar com câmara e "caixa negra" em todos os veículos, para se poderem esclarecer rapidamente todas as questões de acidentes - e com penas exemplares. (Embora, conhecendo-se o país que temos, não faltariam negócios de "modificação" do sistema, para adulterar os registos e coisa e tal...) Enfim, quando o problema é de mentalidade... (a mesma mentalidade que faz com que muitos comprem carros de 40 ou 50 mil euros ou mais, e depois continuem a conduzir com o telefone encostado à orelha, se calhar tendo sistema maos livre no carro, que não sabem usar. :)

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  8. Este comentário foi removido pelo autor.

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  9. Carlos normalmente partilho da tua opinião em relação aos mais variados assuntos, mas de facto desta vez tenho de concordar com o que alguns utilizadores disseram - este final de artigo está bastante despropositado.
    Cumprimentos

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    1. Tendo acabar de conduzir, venho rectificar a minha posição: concordo em absoluto com a caça à multa... desde que seja feita nas rotundas. São raros os dias em que veja alguém a cumprir as regras de trânsito, e ao insistir cumpri-las diariamente, estou continuamente a arriscar-me a levar com carros por todo o lado.

      Curiosamente... muitas vezes está lá a polícia... indiferente a todas as infracções cometidas. Lá está... a tal selectividade é que estraga tudo.

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    2. e o Zé Tuga deixar de fazer
      essas asneiras fáceis de 'apanhar'?

      assim, a 'bófia', tinha de se esforçar mais um bocadinho
      para cumprir essas tais de "quotas mínimas"

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    3. Esforçar? Bastava encostarem-se a um qualquer sinal de STOP. Considerando que 99.999% dos condutores trata os stops como um endereço de enfeitar a estrada (com direito a buzinadela do carro de trás se se arriscarem a realmente pararem) era só facturar...

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    4. Carlos, não dês ideias! ;)

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  10. A estatística diz que morreram nas estradas portuguesas no ano passado 400 pessoas...
    Falta de saber destes 400 quantos perderam a vida a conduzir nas estradas nacionais e quantos na autoestradas... Para mim o maior problema com a sinistralidade tem a ver com preços das autoestradas e com mau estado das EN, mau pavimento, ma sinalização etc.. Eu, por exemplo, depois de anoitecer evito de andar nas estradas nacionais, vir de Porto a Lisboa pela estrada nacional e como se fosse uma loteria, onde o prémio é a vida...
    P. S. Claro que ninguém tira a culpa aos maus condutores...
    P. S. 2 Já agora uma pergunta : quantos de vocês andam dentro das localidades 50 km por hora??? Emoji smile

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  11. O problema são as estradas que não são boas, são as autoridades escolherem mal quem devem multar, é o sistema por pontos, é o preço das autoestradas, é da caça à multa...

    A culpa é de todos exceto de quem vai ao volante e de quem se revolta com quem tenta mudar as coisas.

    É pena o artigo não ser corrigido para refletir o bom senso do AadM.

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    1. Porque não criar uma petição e organizar uma manifestação de modo a que o Nuno Barros e o Carlos Martins alterem o texto deste artigo?

      E já agora, tendo em conta que tem sido tendência nisto das internetes ultimamente, porque não também ameaçá-los com uma carga de porrada ou até mesmo de morte?

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    2. Ninguém está a querer desresponsabilizar os condutores. Nada tenho contra multas exemplares, e até retirar "para sempre" a carta a quem cometa infracções graves (que me pareceria mais dissuasor do que ir dar mais uns euros às escolas de condução para reciclar a coisa).

      O que se põe em causa na designação de "caça à multa" é multas por infracções ridículas, que - mesmo se tecnicamente ilegais - deveriam ser "revistas".

      Basta pegar no exemplo que já dei: interrogo-me quanto dos que estão a criticar as palavras do Nuno passam diariamente por centenas de sinais de STOP sem pararem a marcha. (E nao digo que os STOPS nao sejam necessários, mas há muitos casos em que poderiam ser substituídos por um sinal de cedência de passagem, por exemplo.)

      Por esta lógica, bastaria poucas horas para 99.999% dos condutores portugueses serem recambiados para tirarem carta novamente.

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    3. Outra tendência na internet é comentar de forma anónima quando não precisam disso.

      A crítica que fiz foi ao final do artigo e à sociedade em geral. Não foi ao Carlos nem ao Nuno que, apesar de não os conhecer pessoalmente, sigo e partilho o que vão escrevendo.

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    4. Já agora Portugal devia também seguir os passos de países como a China e a Rússia, esses belos paraísos democráticos, que obrigam ao registo de todos os bloguers e daqueles que comentam.

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    5. Felizmente estamos em Portugal e, em regra geral, não precisamos do anonimato para expressar a nossa opinião.

      Eu apontem um erro no artigo. Não fiz petições, nem ameacei ninguém.

      A caça à multa nas estradas não existe em Portugal.

      "Portugal está em último lugar na Europa, em termos de número de aceleras multados por cada 1000 habitantes." Ver http://menos1carro.blogs.sapo.pt/caca-a-multa-ou-ao-disparate-iii-268140

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  12. "2015: 225.880 multas prescritas
    2014: 199.000 multas prescritas
    2013: 270.000 multas prescritas
    2012: 371.412 multas prescritas
    2011: 105.648 multas prescritas
    2010: (não encontrei dados)
    O recorde foi batido em 2009, com 630.000 multas prescritas."

    Caça à multa? :-D

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