Reforma dos direitos de autor na Europa faz temer o pior

A reforma dos direitos de autor é algo que há muito é necessário, mas parece que aquilo que o comissário Europeu Günther Oettinger está a preparar é precisamente o oposto de tudo o que se pretendia, perspectivando um verdadeiro desastre em termos de copyrights digitais.

Um leak da proposta da reforma dos direitos de autor, que será apresentada a 21 de Setembro, vem confirmar os piores receios de quem tem lutado contra os direitos de autor abusivos.

1. A "taxa Google" aplicada aos links

Se se pensava que a "taxa Google", de querer cobrar pela apresentação de excertos e links de notícias (que já foi tentada na Alemanha e Espanha com resultados desastrosos) já estaria fora de cena, eis que a mesma regressa à baila e com abrangência ainda mais alargada. O comissário limita-se a ignorar todos os pareceres e recomendações do Parlamento Europeu, e de muitas outras entidades, e pretende reactivar a taxa - que agora não se aplicaria apenas a agregadores de notícias, mas também motores de pesquisa e redes sociais.

Ou seja, colocar um simples link de uma notícia numa rede social implicaria que alguém (o utilizador ou o serviço) teria que pagar por isso. E o prazo dos direitos de autor nestes links passaria a ser de 10 anos, podendo ser prolongado até aos 50 anos!

2. Plataforma de distribuição forçadas a negociar licenciamentos e implementar sistemas de detecção de conteúdos

A indústria musical não está satisfeita com o sistema que o YouTube implementa para detectar conteúdos protegidos (mesmo quando se sabe que muitas vezes detecta erradamente conteúdos perfeitamente legais ou que estariam protegidos por regimes de excepção), mas ao mesmo tempo está empenhada em forçar que todas as plataformas implementem sistemas idênticos.

Quer isto dizer que qualquer startup que pensasse em se aventurar neste mundo, terá obrigatoriamente, e logo à partida, lidar com todas as complexas e onerosas questões de licenciamentos para obter o aval das grandes editoras... o que, para todos os efeitos, é sinónimo de que "nem sem metam nisso"!

3. Manutenção das fronteiras digitais

Quando se pensasse que esta reforma viria por fim às ridículas, ultrapassadas, e profundamente odiadas fronteiras digitais, eis que Oettinger vem novamente frustar todas as expectatias nesse sentido, e impedir que - mesmo a nível europeu - qualquer cidadão possa ter acesso aos mesmos conteúdos que outro cidadão noutro país.

Isto por si só deveria ser motivo mais que suficiente para chumbar a proposta, que se esperaria ser um passo no sentido de nos levar ao desejado "mercado digital único" europeu - e demonstra bem que este comissário melhor estaria a tratar de assuntos relacionados com o crochet ou estudos de crescimento das ervas daninhas (sem qualquer desrespeito por todos os que se dediquem a estas áreas).


Resta-nos esperar que os nossos representantes se façam ouvir no próximo dia 21, em alto e bom som, que não é esta a reforma dos direitos de autor que se quer.