2017/01/25

Microsoft garante o direito à privacidade dos emails fora dos EUA


O caso que opunha o governo dos EUA e a Microsoft quanto à disponibilização de informação em servidores fora dos EUA chegou ao fim, com uma vitória da Microsoft.

Era uma situação complicada cujo desfecho era aguardado com ansiedade, pois poderia por em causa toda a credibilidade das empresas tecnológicas norte-americanas. As autoridades dos EUA queriam que a Microsoft disponibilizasse dados relativos a emails guardados num servidor na Irlanda, argumentando que como a MS é uma empresa norte-americana, terá que acatar os pedidos emitidos pelos tribunais. Do lado da Microsoft, uma vez que se tratavam de dados localizados noutro país, deveriam ficar sujeitos às leis locais e não às dos EUA.

O caso tinha sido decidido a favor da MS, mas agora a decisão é final com o resultado do recurso a validar o resultado inicial e confirmando que a MS não terá que disponibilizar dados que estão geograficamente noutro país.

De certa forma este caso vem validar a existência de fronteiras na cloud, mesmo que apenas para efeitos legais; e implicitamente dar mais algumas garantias quanto à privacidade e protecção dos dados. Muitas empresas já encaram com alguma desconfiança a colocação de dados nas clouds de empresas externas, e se viesse a confirmar que o governo dos EUA teria livre acesso a todo e qualquer dado guardado nas clouds das empresas norte-americanas, seria a gota de água que afastaria muitos mais clientes.

Claro que isto em nada invalida que estes dados continuem a estar acessíveis por vias "não oficiais", pois já ficou demonstrado que a NSA, e entidades idênticas de outros países, não estão muito preocupadas com a legalidade de apanhar todo o tráfego de dados que conseguirem captar. E estranhamente... ninguém parece estar muito preocupado com a perspectiva disso continuar a ser feito.

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