2017/06/30

Alemanha aprova "lei Facebook" que obriga a remover conteúdos em 24h


A factura a pagar pelas redes sociais na Europa poderá começar a ser ainda mais pesada, pois na Alemanha foi aprovada a lei que as obriga a remover conteúdos impróprios num prazo de 24h ou arriscarem-se a multas que podem chegar aos 50 milhões de euros.

As redes sociais vieram ligar as pessoas e o mundo de uma forma mais imediata e fácil que nunca, mas infelizmente vão também multiplicando-se os casos em que estas plataformas são abusadas como forma de distribuição de conteúdos indesejados. Quando tal acontece, o tempo de reacção das plataformas sociais para remover os ditos conteúdos tem sido criticado por ser demasiado demorado, crítica que na Alemanha deu origem a este lei que obriga redes sociais como o Facebook, Twitter e outros, a remover conteúdos impróprios - o "hate speech" (incluindo incitamento à violência, difamação, etc.) - num prazo máximo de 24 horas.

Como sempre, o problema não é a "boa intenção" desta lei nem a remoção de conteúdos que são claramente ilegais, mas sim o que significará para todos os casos que não podem ser classificados de "preto" ou "branco" e acabam por ficar nas áreas "cinzentas". Para alguns grupos de defesa dos direitos digitais, esta lei é mais um passo flagrante no sentido de se fazer regressar a censura, e que ainda por cima ficará a cargo de empresas privadas e/ou sujeito às pressões de alguns governos. Por exemplo, imagine-se um governo que considere que todas as críticas que lhe sejam feitas constituem "difamação" exigindo que sejam removidas?

No pior caso, esta lei poderá levar à promoção de novas plataformas, descentralizadas e despreocupadas com este tipo de leis; e onde poderão continuar a ser publicados todo o tipo de conteúdos, tanto adequados como impróprios, mas ficando a cargo de cada cidadão decidir isso pela sua própria cabeça - e para isso o essencial é que o sistema de ensino e educativo promova a formação de cidadãos sãos, cultos, e responsáveis, para que não fiquem dependentes de que seja um sistema automático a tentar decidir o que são "fake news" ou "real news", ou que aceitem algo como verdade só porque tem umas centenas de milhares de likes.

6 comentários:

  1. Concordo, grosso modo, com o que escreveu, no entanto (há sempre um num entanto), não considera que as pessoas/empresas/organismos devem ter alguma proteção relativamente às "fake news"? Não considera que há empresas que podem fechar porque alguém publica algo falso? Não acha que há pessoas mais frágeis que se podem suicidar devido às "fake news"? Estas duas situações podem ter como consequência restrições à liberdade de escrita mas, de facto, alguém deve fazer alguma coisa, ainda que EU não saiba muito bem o quê... :). Por isso fiz as perguntas e porque não tenho solução é que gostava que me respondesse a elas, associado as respostas a um equilíbrio entre liberdade e responsabilidade que eu não consigo encontrar naquilo que escreveu, mas talvez o Carlos Martins consiga. Há muitos exemplos em que o "deixar cada cidadão decidir pela sua própria cabeça" não é resposta para as consequências que acabei de exemplificar, ficando a responsabilidade para um limbo de irresponsabilidade legal....

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. Seguramente. Mas uma coisa não invalida a outra; nem estou a dizer que não se deva perseguir, combater e responsabilizar quem não seguir as regras e leis da sociedade.

      A questão é que quem opera à margem dessas leis continuará a fazê-lo. Não é por ser ilegal roubar e matar que deixam de haver roubos e homicídios; e não será por ser ilegal publicar-se conteúdo impróprio que esse conteúdo deixará de ser publicado.

      Entretanto, quem se vai "lixando", são pessoas que ao tentarem colocar um vídeo do aniversário dos filhos no YouTube, descubram que não o podem fazer porque na altura na rádio estava a passar uma música qualquer, e o sistema de detecção considera o conteúdo ilegal; ou que alguém queira partilhar dar a conhecer alguma situação polémica (pode ser algo tão simples quanto ter sido mal servido num restaurante) e descobrir que o seu post foi censurado porque o restaurante o classificou como difamação...

      Como disse... são os "cinzentos" que serão complicados de gerir, não os casos óbvios.

      Eliminar
    2. O carlos escreve que "A questão é que quem opera à margem dessas leis continuará a fazê-lo". Certo, mas se alguém matar alguém (mesmo) e se for provado, irá para a prisão, no entanto (outra vez no entanto :)) se alguém uma empresa fechar devido a críticas injustas de um Zé qualquer, este último não terá qualquer tipo de responsabilização legal e o primeiro é que ficou mesmo "lixado", por isso, a sua balança pende essencialmente para os que usam músicas de outros sem as pagar, enquanto que no meu caso a balança pende essencialmente para os que se lixam com motivos concretos (como o fecho de uma empresa ou um suicídio).
      Mas continuo a dizer que não concordo em absoluto com o "risco azul", apenas acho que a irresponsabilidade das críticas não pode ficar solteira. A solução? Não a consigo encontrar.

      Eliminar
    3. "a irresponsabilidade das críticas não pode ficar solteira. A solução? Não a consigo encontrar." Faltou-me dizer que concordo que algo deve ser genuinamente tentado tendo em conta as duas faces da moeda.

      Eliminar
    4. Mas para isso há muitas situações que ilustram os problemas que temos... Como as empresas que são obrigadas a fechar por não poderem pagar impostos... porque o Estado não lhes pagou pelos serviços prestados.

      Sim, havia necessidade de se poder responsabilizar tudo e todos... mas infelizmente, o (mau) exemplo vem logo de cima, de como há uma total falta de responsabilização (em sectores onde isso deveria estar mais que garantido e assegurado).

      Mas concordo completamente contigo... que se deve tentar fazê-lo.

      Eliminar
    5. Ora, nem mais!!! O nosso cantinho é um exemplo do muito que podia ser feito e do muito que não sabemos fazer, desde que se vejam sempre as duas (ou mais) perspetivas. Quando só se vê de um lado temos sempre extremos. A conversa foi muito agradável.

      Eliminar

[pub]