Os limites do roaming gratuito na Europa

As taxas de roaming na Europa chegaram ao fim no passado dia 15 de Junho, permitindo que os Europeus usufruam do seu tarifário em qualquer país da UE, mas há que estar atento para os limites que visam impedir a utilização continuada de um tarifário de outro país.

Não será novidade para ninguém que, com o fim das taxas de roaming, muitos portugueses (e cidadãos de outros países) começassem a fazer contas à vida a e investigarem tarifários potencialmente mais apetecíveis praticados por operadores noutros países. Só que essa eventualidade não foi esquecida, e existem mecanismos que visam impedir esse tipo de utilização, definindo o que o que constitui uso itinerante.

Ou seja... existem limites quanto ao que se considera utilização legítima do roaming, sem taxas adicionais. E por cá alguns utilizadores já vão alertando para isso - por exemplo, dizendo que em roaming só se poderá utilizar 3 ou 4GB de dados, mesmo que o seu tarifário cá disponibilizasse muitos mais.

As questões pertinentes são explicadas pelos seguintes pontos:

2. Há exceções a este novo direito ou disposições escondidas?

Tem itinerância como em casa sempre que se encontrar num país da UE que não seja o país onde vive (o seu domicílio efetivo). Se mudar de casa e estabelecer a sua residência permanente noutro país da UE, já não poderá beneficiar de ofertas de itinerância como em casa de operadores do país de residência anterior. Poderá ter itinerância como em casa, com uma assinatura móvel no seu novo país de residência, quando viaja para outro país da UE.

3. Quanto tempo posso ter itinerância como em casa quando estou no estrangeiro?

A regra geral é que, desde que passe mais tempo em casa do que no estrangeiro ou desde que utilize o seu telemóvel mais tempo em casa do que no estrangeiro, beneficia de preços de itinerância a preços domésticos sempre que viaja em qualquer país da UE. Esta é considerada uma utilização responsável dos serviços de itinerância. Se não for esse o caso, o seu operador móvel pode contactá-lo.

Os operadores podem detetar possíveis abusos com base no saldo do uso doméstico e em itinerância ao longo de um período de quatro meses: se passar a maior parte do seu tempo no estrangeiro e consumir mais no estrangeiro do que em casa durante o período de quatro meses, o operador pode pedir-lhe para clarificar a situação no prazo de 14 dias. Se continuar a utilizar mais a itinerância do que a ligação em casa, o seu operador pode começar a faturar-lhe uma pequena tarifa sobre o seu consumo em itinerância.

Esta será limitada a 3,2 cêntimos por minuto para chamadas de voz e a 1 cêntimo por SMS. Relativamente a dados, a sobretaxa máxima será de 7,7 € por GB (a partir de 15 de junho de 2017), descendo para 6 € por GB (a partir de 1 de janeiro de 2018), 4,5 € por GB (a partir de 1 de janeiro de 2019), 3,5 € por GB (a partir de 1 de janeiro de 2020), 3 € por GB (a partir de 1 de janeiro de 2021) e, finalmente, 2,5 € por GB (a partir de 1 de janeiro de 2022).

Posto de outro modo... não será possível utilizar de forma permanente um cartão de outro país, sem que rapidamente se perca o direito de "itinerância" e se comecem a pagar taxas de roaming. Pelo que, a não ser que estejam dispostos a trocar de cartões com bastante frequência, continuará a ser necessário procurar pelo melhor tarifário no país onde residem.