2017/07/05

Parlamento Europeu quer matar a cloud por causa dos direitos de autor


Um comité do Parlamento Europeu, apropriadamente chamado CULT, está a trabalhar na reforma dos direitos de autor, mas as suas recomendações vão no sentido de assassinar completamente o direito dos europeus poderem armazenar os seus conteúdos na cloud.

Segundo a proposta do CULT (Committee on Culture and Education), deixará de ser possível utilizar conteúdos com direitos de autor mesmo em casos em que actualmente é legal fazê-lo (como a utilização de pequenos excertos) e passará a ser obrigatório que todos os serviços que operem na Europa implementem sistemas de identificação dos uploads, para impedir que conteúdos com direitos de autor sejam transferidos.

Ou seja, um europeu deixará de poder guardar um backup de música que tenha comprado, num serviço na cloud, embora já tenha pago pela música e pago a taxa pelo armazenamento em que potencialmente a poderia armazenar (fazendo-nos pensar se o objectivo principal não será precisamente abrir o caminho para se taxar o espaço na cloud - o que se parece comprovar na realidade, pois esta proposta convida os serviços a dispensarem os filtros nos uploads mediante o pagamento de "licenças justas" para contemplar o envio de conteúdos com direitos de autor.

Há também que faça questão de referir o ponto absurdo a que se chegou, em que até se dá mais valor e importância à suposta defesa dos direitos de autor, do que à perseguição do terrorismo; já que foi também decidido que este sistema de identificação e bloqueio de conteúdos não deveria ser aplicado a outros tipos de conteúdos impróprios (como incitamento ao ódio, ou terrorismo) mas restringir-se unicamente aos conteúdos identificados como estando sujeitos a direitos de autor.

Seguem-se ainda algumas medidas surreais, como o facto do comité dizer que estes sistemas deverão proporcionar uma forma do utilizador reclamar em caso de bloqueios por engano... mas simultaneamente proibir o sistema de filtragem de usar informação que permita identificar o utilizador... pelo que, será difícil lidar com queixas quando não se sabe quem está a reclamar relativamente ao quê.

E para terminar em beleza, este comité de "iluminados" nem sequer parece estar a par das decisões do Tribunal de Justiça da UE, que num caso anterior determinou que as actuais leis da UE proíbem a implementação de sistemas de filtragem como a que estão a propor. É caso para dizer... quanto tempo e dinheiro terá este comité desperdiçado para chegar a uma proposta final que vai contra a decisão do Tribunal de Justiça?

4 comentários:

  1. Continuo a não querer dar razão aos britânicos que votaram favoravelmente à saída da UE, mas caramba, parece que só me aparecem evidências para me levar a mudar de ideias...

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  2. Continua a velha questão: Quando compro um CD/DVD/etc estou a comprar o suporte físico, o conteúdo digital, o direito de reproduzir esse conteúdo, ou nada? Se for o suporte físico, tenho o direito de fazer backup quando e como quiser, se for o conteúdo tb tenho o direito de fazer backup ou pedir reposição dos dados em caso de perda, se for o de reproduzir posso ter backup, copias, impresso, tv, etc e reproduzir quando e onde quiser.

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  3. Esta gente só pode ser anormal, não consigo perceber como é que pessoas tão ignorantes chegam a cargos políticos europeus!

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  4. Segundo o que me parece isto é mesmo só barulho destes iluminados. Se o Tribunal já decidiu que não se pode fazer estas filtragens, há precedente para dizer que não a esta proposta, certo?

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