2017/07/11

Taxa dos links está cada vez mais próxima na Europa


A malfadada reforma dos direitos de autor que se arrisca a matar a cloud vem também acompanhada da ridícula "taxa dos links", fazendo com que seja necessário a ajuda de todos para combater estas pretensões sob pena da internet das próxima gerações ser bem diferente daquela que hoje conhecemos.

Já o ano passado falamos da questão da taxa dos links, que a Paula Simões da Associação Ensino Livre explica de forma sucinta:
A CE propõe ainda que seja criado um novo direito conexo com a duração de 20 anos, para ser dado aos editores de órgãos de comunicação social, a chamada “taxa dos links”, porque passa a proibir a partilha de links com excertos ou títulos de notícias na Web, a menos que plataformas e/ou utilizadores paguem uma taxa decidida pelos editores de órgãos de comunicação social.

Recorde-se que, quer na Alemanha, quer em Espanha, onde esta lei foi aprovada anteriormente, ela nunca teve o efeito esperado: dar mais dinheiro aos editores. Pelo contrário, baixou o número de visitantes aos sites dos órgãos de comunicação social (OCS), com consequente redução nos ganhos da publicidade, e, pelo caminho, fechou serviços que davam audiência a esses mesmos OCS.
Basicamente, todos aqueles mini-resumos que acompanham um link que se partilhe no Twitter, Facebook e muitas outras plataformas, passará a ser proibido... a não ser que se pague por isso. Ou seja, regressaremos a uma internet onde a partilha de um link terá que ser apenas e só um link, sem adornos adicionais... e agora tentem imaginar no que será mais provável clicarem se tivessem as seguintes hipóteses:


A proposta deverá ser votado no final do ano no Parlamento Europeu, pelo que até lá importará contactar os nossos representantes, e relembrá-los de que a reforma dos direitos de autor é necessária, mas não poderá ser feita à custa do atropelo dos direitos de todos os cidadão - sob pena dos ditos autores se arriscarem a não terem quem leia / ouça / veja as suas obras.

Como diz a Paula Simões:

É preciso contactarmos os nossos representantes no PE e pedir-lhes para:
  1. Apoiarem e aprovarem as emendas que alarguem a excepção para prospeção de texto e dados para todos aqueles que tiverem acesso legal aos textos e dados;
  2. Apoiarem e aprovarem as emendas que corrigem a directiva sobre as medidas tecnológicas, para que estas deixem de impedir alunos, professores, investigadores e cidadãos no geral de exercerem as excepções ao direito de autor, no caso de obras com DRM, excepções essas que traduzem direitos fundamentais;
  3. Apoiarem e aprovarem as emendas que alarguem a excepção para fins de ensino e rejeitem um sistema de licenças e taxas na educação;
  4. Apoiarem e aprovarem as emendas que rejeitam o artigo 11º, referente a um novo direito de autor para editores de OCS;
  5. Apoiarem e aprovarem as emendas que rejeitam o artigo 13º, referente à obrigatoriedade de monitorização de conteúdos carregados pelos utilziadores;
  6. Apoiarem e aprovarem as emendas que sugerem a criação de uma nova excepção ao direito de autor para conteúdos gerados pelos utilizadores (como memes e gifs);
  7. Apoiarem e aprovarem as emendas que sugerem a harmonização da excepção da liberdade de panorama para que todos os países, à semelhança de Portugal.

O voto mais importante é o da Comissão JURI (questões legais) e o nosso representante na comissão é o Sr. Deputado Marinho e Pinto, cujos contactos que estão no site são:

Email: antonio.marinhoepinto@europarl.europa.eu
Telefone do Gabinete em Bruxelas: +32(0)2 28 45403

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