2017/08/29

Justiça em Portugal chega à internet


O acesso à justiça em Portugal está associado a inúmeras dificuldades, atrasos e contratempos, mas o Ministério da Justiça espera mudar isso com a nova plataforma digital que facilitará o acesso a múltiplos serviços através da internet.

O Ministério da Justiça disponibiliza, a partir de hoje, a nova Plataforma Digital da Justiça, acessível através de justiça.gov.pt, que reúne, pela primeira vez e num único local, as diferentes áreas, temáticas e serviços da Justiça: Tribunais; Registos; Reinserção e Serviços Prisionais; Propriedade Industrial; Medicina Legal ou Investigação Criminal, num total de mais de 60 fichas de serviço disponíveis e de mais de 120 indicadores e estatísticas.

Através deste novo ponto único de acesso digital estão ainda disponíveis funcionalidades orientadas às necessidades e procura dos Cidadãos, como simuladores que, de forma intuitiva, permitem calcular Taxas de Justiça ou os custos associados aos registos de compra de casa.

Também os sítios web dos diferentes organismos e entidades da orgânica do Ministério da Justiça recebem novas páginas, com uma plataforma comum que permite uma melhor partilha e disponibilização de conteúdos, notícias, estatísticas ou documentos. Com o lançamento, estão já disponíveis os sítios web novos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), bem como do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ). Prevê-se que progressivamente, as restantes páginas sejam igualmente migradas.

Através do justiça.gov.pt é mais fácil aceder diretamente ao pedido e consulta do Registo Criminal Online, à consulta dos Processos Executivos ou à Certidão Digital Eletrónica, medidas que integram o plano e já disponíveis.

Transparência e Participação
A plataforma inclui ainda uma área focada num modelo de Governação Aberta – partilha.justiça.gov.pt, baseada em boas práticas internacionais e que promove 3 eixos fundamentais:

  1. Transparência, com disponibilização de informação e estatísticas em formato aberto e nas diferentes áreas da Justiça que reúne inicialmente 120 indicadores da Justiça incluindo indicadores georreferenciados e 13 cadernos temáticos agregados;
  2. Participação, numa política de promoção de uma maior colaboração na ação governativa;
  3. Comunidade, na criação de instrumentos e ferramentas que permitam a ligação à comunidades científica, académica e empresarial, através da reutilização de dados abertos.

... Vamos ver se um destes dias teremos direito a um tribunal online que também permita agilizar os próprios processos...

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