2017/09/05

Empresas não podem espiar emails e mensagens dos funcionários sem o seu conhecimento


Depois de uma série de derrotas ao longo dos anos, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos veio dar razão a um homem que foi despedido, dizendo que as empresas têm a obrigação de informar os funcionários sobre qualquer tipo de monitorização que façam sobre os seus emails ou outros métodos de comunicação que utilizem no trabalho.

O queixoso, um homem romeno, despedido há cerca de 10 anos, nunca se conformou com o facto da empresa ter espiado as mensagens privadas que trocou com familiares enquanto trabalhava nessa empresa, e nas quais chegou a discutir "assuntos íntimos". Embora inicialmente ele tenha negado o envio dessas mensagens quando confrontado pela empresa, a mesma apresentou-lhe cópias integrais das suas mensagens, usando-as como justificação para o seu despedimento... e dando origem a uma prolongada batalha nos tribunais.

Uma batalha que inicialmente parecia estar condenada à derrota, pois foi perdendo os casos (alguns dos quais até sendo interpretados como sendo uma autêntica "licença para espiar" por parte das empresas)... mas agora que o caso chegou ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, a decisão foi finalmente a seu favor, com o Tribunal a dizer que a empresa violou o seu direito à privacidade, e que embora seja justificável que as empresas queiram monitorizar as comunicações dos seus funcionários, terão que os informar previamente disso.

É uma decisão saudável e que poderá vir exigir maior transparência ao nível da monitorização feitas nas empresas europeias; mas por outro lado há que ter em conta que, nos tempos que correm, o mais seguro é assumir que alguém estará sempre a monitorizar tudo o que fazemos: se não é a empresa onde se trabalha... poderá ser o operador de telecomunicações, o fabricante do equipamento que se está a utilizar, o criador do sistema operativo, as agências de segurança, a NSA, um hacker, ou qualquer outra entidade ou pessoa.

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