2017/10/24

Sites de conversão de YouTube para MP3 não são ilegais - diz a EFF

Os sites de conversão de streams de vídeo para MP3 têm sido mais um dos alvos da RIAA e companhia, mas a EFF vem alertar de que essa perseguição é infundada, uma vez que estes sites não são ilegais.

A EFF acusa a RIAA, que depois de ter conseguido encerrar o YouTube-MP3 está em campanha para encerrar sites idênticos como o Mp3juices.cc, Convert2mp3.net, Savefrom.net, Ytmp3.cc, Convertmp3.io, Flvto.biz, e 2conv.com, de querer subverter a lei existente nos EUA, e que tecnicamente não considera estes serviços ilegais. Estes sites não disponibilizam conteúdos protegidos, sendo apenas ferramentas que permitem uma função que - em muitos casos - será perfeitamente legítima.

Existe um número crescente de vídeos disponíveis online gratuitamente cujos autores permitem expressamente a extracção do áudio para serem usados como cada um quiser, para além de todos os outros que utilizam músicas não abrangidas pelo copyright. A isso acrescem todos os casos em que essa extracção do áudio, mesmo que com copyright, constitui fair use; e a EFF ressalva ainda que, mesmo que alguns utilizadores utilizem o serviço para infringir a lei, isso não significa que o serviço em si seja ilegal.

Nem mesmo nos casos em que os sites que disponibilizam estes serviços ganham dinheiro à custa de publicidade invalida que os mesmos, à luz da lei actual, tenham que ser considerados legais. Falta agora saber se os responsáveis pelo caso irão ouvir este apelo da EFF... e se isso poderá vir a ter algum efeito sobre o encerramento forçado do YouTube-MP3.

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