Depois de terem vivido à margem do sistema fiscal, as criptomoedas passam a estar regulamentadas - leia-se, passam pagar taxas. Os lucros das criptomoedas passam a estar sujeitas ao pagamento de uma taxa de 26% caso excedam os dois mil euros por período fiscal.
Para incentivar a declaração dos seus bens digitais actuais, a medida faz um desconto inicial, aplicando-lhes uma taxa promocional de 14% ao valor que tiverem a 1 de Janeiro de 2023 em vez de ter em conta o lucro desde o momento da sua aquisição.
Relembre-se que também em Portugal se aguarda a entrada de medidas idênticas, com a proposta actual a ser de uma taxa de 28% sobre os lucros, mas apenas para o caso de criptomoedas vendidas menos de um ano após terem sido compradas. As criptomoedas mantidas por mais tempo continuariam a ficar isentas de tributação - mas, teremos que aguardar pela medida final para saber se ficará mesmo assim.
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