Apple leva aviso da UE contra restrições geográficas

A UE não está satisfeita com as restrições geográficas que a Apple aplica na App Store para diferentes países da UE.

A Apple já tem bastantes coisas com que se preocupar a nível das exigências de abertura do iOS e iPadOS por obrigações do DMA da UE, mas agora passa a ter que juntar nova preocupação referentes às suas políticas de geoblocking.

Nomeadamente, a Comissão Europeia aponta situações que penalizam os cidadãos europeus, dependente do país em que estão, a coisas como serviços da Apple, métodos de pagamento, e do próprio acesso a apps:

• Acesso aos Apple Media Services: a Apple apresenta diferentes interfaces e conteúdos dependendo do país, e só permitindo que os utilizadores tenham acesso ao interface do país em que registaram a sua conta, mesmo quando estejam a residir noutros países, violando as leis contra restrições geográficas da UE.
• Métodos de pagamento: Quando se efectuam pagamentos Apple Media Services, os consumidores só podem usar méotodos de pagamento emitidos no país associado à sua conta Apple, mesmo que estejam a trabalhar e residir noutro país da UE.
• Acesso a apps: Os consumidores só têm acesso às apps disponibilizadas na app store do país associado à sua conta, mesmo quando visitam ou residem noutros países da UE, novamente violando as leis anti restrições geográficas.

A Apple parece não ter contemplado os cenários em que, na Europa, seja comum um cidadão de um país trabalhar ou passar longas temporadas noutro país da UE. Outro caso que exemplifica bem a penalização dos consumidores é chegarem a outro país, e não poderem descarregar algo como uma app para pagar um estacionamento, ou carregamento de um carro eléctrico, por a app para tal não estar acessível na App Store do seu país.