2012/01/05

Lei da Cópia Privada

Chega hoje ao Parlamento mais uma proposta de lei que, na incapacidade de se adaptarem às novas tecnologias e na busca cega do lucro dê lá por onde der, procura resolver a questão da pirataria e dos direitos de autor de forma sumariamente simplificada: pagam todos e pronto!


A Lei da Cópia Privada, apresentada pelo PS, propõe que que sejam taxados os próprios gigabytes, fazendo com que um disco de 1TB pague mais 20,48 euros, e que é agravada em discos maiores, fazendo com que um disco de 2TB, que tem um preço actual de 100€ passasse a custar mais 50%(!) indo para os 151€.

No caso dos discos "multimédia", a roubalheira seria ainda maior, com uma taxa de 5 cêntimos por GB... fazendo com que num leitor com 2TB o preço praticamente duplicasse, com mais 100€ só para a "taxa"!

Também os telemóveis ficariam sujeitos a uma taxa de 0,50€ por GB, e nem as impressoras multifunções se livraram... aí passando a ser taxadas em função da velocidade de impressão e do peso, podendo oscilar entre os 8 e os 227 euros.


A justificar vem a desculpa de que é apenas uma taxa semelhante à que existe noutros países (sempre que me falam destas coisas apenas me lembro de lhes perguntar se o nível de vida e ordenados médios que temos também estão ao nível desses países), e de que isto irá pesar mais sobre os utilizadores "profissionais", e que isto é essencial para permitir que os criadores de conteúdos continuem a produzir esses conteúdos - que, coitadinhos, tanto têm sofrido com a pirataria.


Eu sou todo a favor de arranjar formas de fazer com que os lucros de algo chegue efectivamente ao seu criador. Disso não haja dúvidas... E sei bem que não é fácil arranjar soluções eficientes que se encaixem no mundo moderno, e onde muitas pessoas se habituaram a ter conteúdos "de borla" e a não lhe dar qualquer valor.

Mas, não posso de forma nenhum concordar com uma taxação obscena e cega (que infelizmente já se verifica em muitos outros casos... veja-se a taxa de TV que se paga na factura da electricidade... mesmo que não exista sequer um único televisor em casa; ou nas fotocópias; e nos CDs/DVDs virgens, etc.)

Afinal... se eu compro um disco de 2TB para guardar os backups das minhas fotos; qual a justiça com que me vão chular 100€ para "direitos de autor"!?! Sou eu o autor das fotos, será que vou receber comissão?


E é exactamente essa a questão principal onde uma taxa cega falha também redondamente. Imagine-se que sim, que se pagam milhares de milhões de euros nesta taxa absurda, que cobra por todo e cada gigabyte...
E agora? Como é que se vão distribuir esses valores?

Vai ser para ir parar aos bolsos daqueles artistas de topo que já recebiam (e continuam a receber) os seus milhões? Vai para as "associações de defesa dos artistas"... que ninguém sabe muito bem o que fazem, e que me interrogo se apenas defenderão os artistas associados que (pagam) para ser "defendidos"?

O que é certo é que esses milhões se esfumarão por qualquer lado, e os artistas, e distribuidores, e tudo o mais, continuarão a usar a "pirataria" como desculpa para tudo o mais que se venha a seguir.

Que não haja dúvida que os interesses e pressões são gigantescas: por exemplo, Espanha arrisca-se mesmo a ficar na lista negra dos EUA com pesadas repercussões a nível comercial, por continuar a ser um país onde a partilha de ficheiros não é considerada ilegal. E países como a Suiça, então... imagino as dores de cabeça que criarão para esses gestores sempre que têm que mandar para lá mais alguns milhõezitos dos seus lucros...


Como disse, não tenho nenhuma solução milagrosa... mas aprecio que novos sistemas vão surgindo - como o Airborne - que permitam aos artistas/criadores ter uma relação mais directa com o público; ou até o próprio conceito das App Stores, onde qualquer criador pode ter acesso às mesmas ferramentas de distribuição (e
à mesma repartição de lucros) que as "super-stars".

O que me parece é que a única solução com futuro continuará a ser a facilitação de acesso aos conteúdos, e com sistemas de pagamento simples e imediatos. E que todo o dinheiro e esforço desperdiçado em tentativas de acabar com piratarias* (leia-se partilha de ficheiros), ou taxar cegamente tudo e todos como forma de ir sustentando algo anacrónico e completamente insustentável... é o equivalente a enterrar a cabeça na areia e ignorar o mundo que os rodeia.

E - no caso impensável - de isto andar para a frente, deixo apenas a pergunta: não se sentirão os utilizadores "piratas" ainda mais legitimados a continuar a piratar, mas agora ainda com menos preocupações de compensação aos autores devidos? Afinal... tendo pago uma centena de euros extra num disco externo que vai reverter a favor dos artistas, fica o assunto arrumado, certo?



*Quanto à pirataria "comercial", de quem copia e vende conteúdos em mercados paralelos, quer seja músicas, filmes, software, etc. Aí nem há dúvida possível, é perseguir e acabar com tudo isso, que fique bem claro.

P.S. (sem relação com o partido que apresenta esta proposta de lei) - será que na verdade os responsáveis por esta lei não se terão enganado a escrever o nome e em vez de "Lei da Cópia Privada" se referiam afinal a uma "Lei da Cópia Pirata" que efectivamente a legaliza a troco dos cêntimos por Gigabyte?

Actualização: continua na Parte 2.

28 comentários:

  1. Olá. Estou basicamente de acordo com o artigo todo. Só fica uma deixa: o pressuposto de que "pagam todos" já existe na lei desde 1998. Na altura ainda não eram taxados os discos rígidos mas sim cassettes, cds virgens e dvds.

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  2. Tenho uma dúvida... então assim passam a ser legais as cópias "ilegais"? já posso sacar filmes/musicas da internet sem problemas de consciência?

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  3. Grande roubalheira.

    Será que esta taxa irá afectar os discos comprados lá fora?

    Como alguem diz nos comentários do site da EI, lá ver é se depois a lei é constantemente actualizada, porque daqui a 2/3 anos os discos não terão menos de 5TB (imagino eu) e com essa taxa os preços aumentam consideravelmente.

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  4. Um pequeno reparo, os discos de 1TB não têm 1024GB mas sim 1000GB. Seriam portanto um aumento de 20€ e 50€ para os discos de 1TB e 2TB respectivamente.

    A proposta está a ser interpretada de forma errada, o Governo quer apenas incentivar a compra de SSDs até 128GB =P

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  5. E por estas e por outras que gostava de estar na politica...mas a minha mãe foi sempre uma senhora séria :(

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  6. de uma coisa tenho certeza, se for a taxa aprovada, vou piratear de consciência muito mais tranquila... Afinal paguei para fazer isto mesmo... Piratear... Viva ao Mundo Materialista e Capitalista...

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  7. Realmente é só mais uma forma de irem buscar dinheiro onde puderem. Como alguns já referiram aqui, se esta lei for para a frente significa então que já podemos piratear à vontade? Uma vez que já estamos a pagar....
    É um bocado incongruente. É ir buscar lucro sem explicar sequer se esses mesmos dividendos chegam os artistas.

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  8. Esta taxa não tem a ver com downloads. Esta taxa é paga pelo cidadão por conta do direito à cópia privada. Ou seja, compro um CD passo-o para o telemóvel ou para o computador para ouvir nesses dispositivos.

    Mais info aqui: http://paulasimoesblog.wordpress.com

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  9. Já não consigo dizer nada sobre esse projecto de lei sem desatar aos berros! Qualquer dia pagamos taxa para ler as gordas nas bancas dos jornais...

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  10. ainda bem que essas ideias dos direitos de autor, só são mais faladas agora, já pensaram se os Fenícios se lembrassem de patentear o abecedário??? só com estes comentários ganhavam o dia...
    Todos aqueles que tentam sugar um pouco de tudo a sociedade, só lhes desejo uma coisa , MORTE...
    Se não houvesse pirataria queria ver como saberíamos nós se aquele filme ou aquela musica vale ou não a pena... Os palhaç... deveriam saber que quem tem mais cd`s, dvd`s de musica ou filmes pirateados, são aqueles que mais gastam dinheiro em espectáculos, cinema e por ai fora...
    Mas quem sou eu, ninguém nem digo nada de jeito...

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  11. Eu tinha vergonha de apresentar uma proposta destas em Assembleia...e nem quero pensar que a Assembleia vai considerar sequer tamanha barbaridade num país completamente asfixiado por impostos e taxas.

    Ao ponto que estamos a chegar...

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  12. www.amazon.co.uk
    será que as taxas tb se aplicam às importações?

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  13. ora claro q n há taxa para "importações" dentro da Europa ... isso n existe o mercado é aberto. Basicamente a lei apenas vai levar a que se deixe de comprar esses produtos em Portugal, levando para a falência "meia dúzia" de empresas

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  14. Nunca fiquei de consciência pesada quando pirateava, portanto se isto seguir mesmo em frente ficarei nem imagino como me irei sentir LOOL, mas espero bem que isto não se aplique às importações como muitos acima já o referiram..

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  15. Acima de 1TB a taxa é reduzida. 2TB fica por 25€. No entanto, a taxa é aplicada antes do IVA! Pelo que vai para quase 25 e 30€ respectivamente!

    Já hoje se compra um disco de 1TB na Amazon UK por menos 10€ que na FNAC. Imaginem depois da lei entrar em vigor.

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  16. A pirataria é o fruto da falta de qualidade de maior parte dos produtos que temos disponíveis.

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  17. 1º - Os políticos têm mesmo muita lata quando se trata em proteger os "amigos da peito da carteira"!

    2º - Quem vai apresentar isso nem sequer deve fazer ideia de o que é 1TB! Senão não teria tamanha lata!

    3º - Já me estou a passar!

    4º - Têm tanta lata que as propostas para poupar com software e afins nunca chegam sequer a ver a luz do dia (não são amigas da carteira deles)!

    5º - Já nem consigo raciocinar direito de tão estúpida que é tal ideia ( não é sonho de alguém? É mesmo proposta? Ou sou eu que estou a sonhar? )

    6º - é melhor terminar, porque daqui para a frente já só saem perdigotos!

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  18. Sou inteiramente a favor da lei se:

    - Passar a pagar por um DVD ou CD apenas o custo dele e não direitos de autor;
    - Puder fazer downloads de qualquer tipo de conteúdo e não ser considerado ilegal, porque eu já estou a pagar a taxa para o poder guardar em algum lado.

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  19. Este comentário foi removido pelo autor.

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  20. Diogo Resende,

    Exactamente! Na Suiça também têm taxas parecidas ou ainda mais exageradas nos discos rígidos... mas ao menos o download para fins pessoais é legal.

    Sendo a partilha de ficheiros ilegal, e o quebrar dos DRM também, que raio é que se pode legalmente colocar num disco rígido que seja compensado por esta taxa??? Os MP3 (devidamente comprados no iTunes ou outros)? Se já foram comprados é preciso compensar, pq?

    E será q aquela malta no Parlamento faz a mínima ideia de quantos MP3 cabem em 1TB??? Pelas minhas contas dará no mínimo umas 195 mil músicas. Quem é q tem uma colecção tal?

    Originalmente isto foi criado para legalizar a utilização das cassetes áudio graváveis, compensando os autores com uma taxazita. Mas podiam-se usar as cassetes para gravar o que quisemos (em nenhum lado a lei dizia ser necessário ter o "original"). Da rádio, dos nossos discos, dos discos/cassetes dos amigos, etc, etc. Havia um certo equilíbrio, uma certa equidade.

    Agora querem taxas nos discos rígidos, mas manter como ilegais as principais "fontes" dos conteúdos a que a malta lá põe, e fingir que a equidade se mantém. É uma palhaçada e uma hipocrisia total.

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  21. As folhas de papel, cartolina, cartão, elementos como os lápis, canetas, e demais objectos do Cluster das cópias. Atenção às marteladas na pedra para copia de elementos animalescos (como em Foz Côa), todas estas formas de evolução vão ser taxadas. Esqueci-me de referenciar os teclados de PC's que permitem copiar caracteres. Os shortcuts de "Copy & paste" também irão ser taxados ao máximo. A culpa não é só do PS é de todos os políticos da treta que não fazem nada para o bem da maioria. Façam um referendo em Portugal sobre a cópia e partilha Grátis ou Paga e depois digam-me os resultados.

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  22. Lei absurda, como tantas outras do liberalismo económico medíocre em que vivemos. Só não é absurda na perspectiva da defesa dos interesses dos mais favorecidos financeiramente, o que pode não coincidir com os interesses da colectividade...

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  23. Carlos Martins gostava de te sugerir o seguinte:
    Sendo o autor do blogue de tecnologia mais lido em Portugal faz uma petição pública no http://peticaopublica.com/ contra esta Lei. Põe aqui no teu blogue um artigo sobre isso para todos podermos assinar e demonstrar a quantidade de pessoas contra esta barbaridade!

    Isto está ao nível da taxa nas transações multibanco que queriam implementar á uns anos atrás.

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  24. Armando disse...
    [...]
    3º - Já me estou a passar!
    ...

    Ri-me bué!! XD

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  25. Tudo na Cloud!
    Tudo a comprar discos no ebay!

    Estes gajos do PS são mesmo uns abortos com ideias que só abortos conseguem ter!

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  26. Há aqui algo que me confunde:

    A #pl118 refere-se à cópia privada, refere-se ao meu direito de fazer cópias de segurança de obras que adquiri legalmente e sobre as quais a #SPA já recebe os respectivos €€€ de Direitos de Autor.
    Ao efectuar legalmente uma cópia privada, não estou a privar (pun intended) a #SPA nem os autores de NADA.

    Então por obra e graça de quem é que tenho que pagar NOVAMENTE uma taxa à #SPA ao adquirir os suportes físicos para efectuar as cópias que a LEI me permite fazer ?

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  27. Incrivelmente copia-se extremamente mal o que de ultrapassado se faz lá fora. Só me apetece dizer que pensar reformar esta lei desta forma nao e serio. E brincar tanto com os autores e produtores como com os consumidores. Poderia enumerar aqui pelo menos 10 tipos de tributações que instituições com a spa e a passmusica recebem por obras vendidas

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  28. Incrivelmente copia-se muito mal o que de ultrapassado se faz lá fora. Nao é serio falar-se de uma reforma desta lei , desta maneira,sequer. Spa e passmusica recebem já por si através de diversas formas direitos de autor tanto na venda quer na execução publica. Sendo assim fará sentido fazer taxar este género de suportes apenas baseado numa suposta forma de utilização. Dei apenas dois exemplos de Inst. Que cobram direitos . Pena que estas nao sejam devidamente fiscalizadas!!!!

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