A ganância das associações de protecção dos direitos de autores poderá acabar por se tornar na sua laje sepulcral, caso uma decisão de um tribunal austríaco se alastre ao resto da Europa, podendo por fim à "taxa SPA".
Na Áustria, a Austro Mechana (a sua equivalente à SPA) também conseguiu que fosse aprovada uma taxa sobre os dispositivos de armazenamento. No entanto isso parecia não ser suficiente, e em breve se lançaram num combate com a Amazon, exigindo que a empresa pagasse as taxas sobre todos os produtos vendidos aos cidadãos austríacos. O caso foi para os tribunais, passando por várias vitórias a seu favor, antes de ser enviado para o Tribunal Europeu. Felizmente neste último caso o Tribunal, que decidiu a favor da Amazon e fez regressar o caso ao tribunal comercial Austríaco, que seguindo as indicações do tribunal superior, deu igualmente a vitória à Amazon, e com isso põe em causa todo o sistema de taxas sobre armazenamento.
É que a cobrança destas taxas (na Áustria) não está a cumprir as regras estabelecidas por outras directivas comunitários, e são referidos três pontos essenciais nesta decisão:
- A ausência de um sistema funcional para o direito ao reembolso das taxas, sempre que os dispositivos não forem utilizados para efeitos de cópia privada.
- Não haver qualquer distinção entre cópias legais ou ilegais para a cópia privada, conforme exigido pela Directiva InfoSoc.
- Metade do dinheiro derivado desta taxa tinha como "destino instituições sociais e culturais" em vez dos artistas e autores a que se deveria destinar. E também a discriminar contra artistas estrangeiros.
Considerando a semelhança que o sistema de taxas austríaco tem com o que continua a vigorar noutros países (como a Alemenha, e também o nosso), é de prever que as implicações desta decisão se façam repercutir nos restantes países sujeitos a estas taxas.
Para piorar ainda mais o dia a estas "entidades de cobrança", fica também a possibilidade de que os comerciantes, fabricantes e importadores possam pedir o reembolso das taxas já pagas; o que para muitas destas associações seria o equivalente a colocar o "último prego no seu caixão".
Esperemos que as associações que se insurgiram contra a taxa da SPA aproveitem esta decisão austríaca para também por cá fazerem valer as indicações dadas pelo Tribunal Europeu, para evitar que os Portugueses sejam ainda mais sobrecarregados (e de forma completamente injusta) sempre que compram um disco rígido, smartphone ou qualquer outro aparelho com capacidade de "memória".
Defendo, também, que não deveríamos pagar essa taxa pelos nossos dispositivos alheios a qualquer "pirataria".
ResponderEliminarPorém, como não acompanhei preços na "fase de transição" (tempos antes e tempos depois da aplicação da taxa) gostava de saber se realmente se fizeram notar alterações no P.V.P. final ou se pelo contrário, não notaram grandes assimetrias (já que vários retalhistas prometeram "assumir" a taxa para evitar revisões em alta nos seus produtos).
Exemplo da taxa a adicionar entre 2,36€ a 18,45€ num iPhone 6: https://twitter.com/emidiocunha/status/632564156697288704
EliminarVi no outro dia um produto a 101,99 euros...devida à taxa...enfim....ridículo.
ResponderEliminarFinalmente algum bom senso nesta questão, é que era tão óbvio, que nem percebo que mais ninguém (com poder claro) se interessou primeiro pelo "rei que ia nú"
ResponderEliminarEspero que isso chegue ao nosso país. É uma vergonha esta taxa.
ResponderEliminarNem sei o que tem a SPA a ver com a venda de productos tecnológicos ou sequer qual é a legitimidade que eles têm de cobrar taxas...
Tal como eu disse na altura em que se começou a falar sobre esta taxa:
O meu pai é fotografo profissional, filma casamentos e baptizados, etc. Como os filmes HD em bruto gastam entre de 80 a 100 GB, mais o video montado, ele gasta cerca de 120+ GB por cada serviço que presta. Como os tem de manter em arquivo durante uns anos, tem de ir comprando discos rígidos para guardar o trabalho, já vai numas dezenas deles.
Anda ele a pagar taxas a uns burros que querem ganhar dinheiro a coçá-los, quando todo o conteúdo dos discos é dele??
Chamam a isto justiça?? Eu chamo a isto palhaçada e roubo à descarada...
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EliminarHoje não sei, mas há uns 10 anos a classe (fotógrafos) não era nada unida.
Se conseguissem juntar umas dezenas de profissionais e fazerem barulho à porta dos chulos(SPA) convidando as TV's para que o país tivesse conhecimento do roubo... há que começar por qualquer lado...
Sei que a justiça está cara e é só para alguns, mas houvesse €€€ era metê-los todos em tribunal, lobistas, aprovadores da Lei, SPA e restantes sanguessugas.
Sendo profissional o teu pai deve poder pedir isenção da taxa à AGECOP. Vale a pena tentar.
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