Um relatório de uma Comissão do Governo Australiano vem dar novas dores de cabeça aos defensores dos direitos de autor abusivos, revelando um surpreendente bom-senso que reflecte aquilo que a maior parte dos consumidores já sabe há muito: que nos moldes actuais os direitos de autor são exagerados na "protecção" dada aos autores, à custa dos direitos dos consumidores.
Os resultados do estudo são surpreendentes - por não terem "papas na língua" e desmontando, ponto por ponto, os argumentos que muitas vezes são usados para defender os direitos de autor - mas revelam bem o sentimento que se vive na Austrália, um mercado tradicionalmente bastante discriminado face aos conteúdos existentes noutras regiões.
Por exemplo, é referido o exagerado prazo dos direitos de autor que se prolonga muito para lá da morte do próprio autor; tal como a necessidade das cláusulas de fair use, para permitir fazer coisas tão simples como a utilização de certos excertos de conteúdos para utilização na educação ou divulgação. Também não fica de fora a habitual referência à necessidade do DRM para contrariar a pirataria, com o estudo a frisar que a melhor forma para combater a pirataria (como frequentemente repetimos por cá!) é facilitar o acesso legal, a custo justo, aos ditos conteúdos.
Entre muitos outros pontos (são centenas de páginas), que vão dando grande "descasca" nos argumentos a favor dos direitos de autor que atropelam os direitos dos consumidores, este estudo acaba também por dar grande machadada na questão do geoblocking, e de que o Governo Australiano deveria deixar bem claro que os cidadãos australianos deveriam ter o direito de contornar as restrições geográficas que são impostas por alguns serviços (Netflix, estás a ouvir?)
Não seria bom ver outros governos (como o nosso) juntarem-se a este documento?
É como já li em algum lado, os legítimos compradores são tratados como potenciais criminosos com avisos enormes da proibição de copia e tal e que serão processados até ao infinito... sacam uma versão da net e as ameaças desaparecem... não deveria ser ao contrário?
ResponderEliminarE claro, os direitos de autor... depois de ele ter morrido são a comédia... se é do autor deveriam apenas ser enquanto fosse vivo ou enquanto o mesmo deseja-se manter tais direitos... mas não décadas depois ainda se aplica, resta saber quem beneficia, já que não é o autor!