2016/05/03

Comissão do Governo Australiano arrasa direitos de autor


Um relatório de uma Comissão do Governo Australiano vem dar novas dores de cabeça aos defensores dos direitos de autor abusivos, revelando um surpreendente bom-senso que reflecte aquilo que a maior parte dos consumidores já sabe há muito: que nos moldes actuais os direitos de autor são exagerados na "protecção" dada aos autores, à custa dos direitos dos consumidores.

Os resultados do estudo são surpreendentes - por não terem "papas na língua" e desmontando, ponto por ponto, os argumentos que muitas vezes são usados para defender os direitos de autor - mas revelam bem o sentimento que se vive na Austrália, um mercado tradicionalmente bastante discriminado face aos conteúdos existentes noutras regiões.

Por exemplo, é referido o exagerado prazo dos direitos de autor que se prolonga muito para lá da morte do próprio autor; tal como a necessidade das cláusulas de fair use, para permitir fazer coisas tão simples como a utilização de certos excertos de conteúdos para utilização na educação ou divulgação. Também não fica de fora a habitual referência à necessidade do DRM para contrariar a pirataria, com o estudo a frisar que a melhor forma para combater a pirataria (como frequentemente repetimos por cá!) é facilitar o acesso legal, a custo justo, aos ditos conteúdos.

Entre muitos outros pontos (são centenas de páginas), que vão dando grande "descasca" nos argumentos a favor dos direitos de autor que atropelam os direitos dos consumidores, este estudo acaba também por dar grande machadada na questão do geoblocking, e de que o Governo Australiano deveria deixar bem claro que os cidadãos australianos deveriam ter o direito de contornar as restrições geográficas que são impostas por alguns serviços (Netflix, estás a ouvir?)

Não seria bom ver outros governos (como o nosso) juntarem-se a este documento?

1 comentário:

  1. É como já li em algum lado, os legítimos compradores são tratados como potenciais criminosos com avisos enormes da proibição de copia e tal e que serão processados até ao infinito... sacam uma versão da net e as ameaças desaparecem... não deveria ser ao contrário?
    E claro, os direitos de autor... depois de ele ter morrido são a comédia... se é do autor deveriam apenas ser enquanto fosse vivo ou enquanto o mesmo deseja-se manter tais direitos... mas não décadas depois ainda se aplica, resta saber quem beneficia, já que não é o autor!

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