Finalmente será possível aceder à Uber em Portugal sem contornar os bloqueios dos operadores nacionais; o Tribunal da Relação decidiu a favor da Uber no recurso à providência cautelar que proibia a sua actividade.
É pena que tenha demorado mais de um ano para se chegar a este ponto, pois a dita providência cautelar foi pedida pela ANTRAL em Abril do ano passado - e fica também demonstrado como esta ferramenta pode ser utilizada de forma abusiva para tentar impedir um serviço que venha abanar grupos acomodados à "tradição" no sector.
Embora esta decisão a favor da Uber não signifique o fim da batalha judicial, será pelo menos um primeiro passo que ajudará a validar a sua legalidade e a evitar a vergonhosa situação do bloqueio do seu site (como se, mesmo que o serviço não pudesse operar em Portugal, os portugueses não pudessem consultá-lo para ver do que se tratava e como operava noutros países).
De resto, é uma decisão que vem no seguimento das recomendações europeias, que no início deste mês indicaram que os países não deveriam proibir serviços como o Uber e Airbnb. Falta agora saber quanto tempo demorarão os operadores nacionais a remover o bloqueio ao site da Uber - esperando-se que o façam de forma tão célere como quando foi para o bloquear.
E agora? Vão bater nos juízes?
ResponderEliminarNão me admirava...
EliminarO tribunal da relação não deu razão à UBER. Deu como mal fundamentada a provisão cautelar. Além disso continua a set ilegal por parte dos motoristas que fazem serviço de táxi com licenças diferentes. Torna se cansativo estar anoite a explicar isto. Até se mudar a lei é ilegal.
ResponderEliminarÉ tão cansativo quanto dizer que, até ao tribunal esclarecer a questão principal, a tua interpretação da lei é tão valida quanto a minha (de opinião contrária).
EliminarSe fosse tão ilegalmente clara, não me parece que um tribunal revertesse esta decisão.
Carlos, faz-lhe um desenho :P
EliminarTambém cansa dizer que APENAS o serviço POP é ilegal por ser feito por condutores não habilitados para o efeito.
EliminarJá os restantes serviços, são feitos por empresas com o seu alvará para transporte de passageiros, a UBER não é nada mais que um intermediário.
Os motoristas contratados pela Uber não fazem serviço de taxi nem utilizam praças ou faixas de taxi.
EliminarUma carta e um email também não são a mesma coisa, mesmo servindo o mesmo fim.