2016/06/17

Tribunal da Relação dá razão à Uber


Finalmente será possível aceder à Uber em Portugal sem contornar os bloqueios dos operadores nacionais; o Tribunal da Relação decidiu a favor da Uber no recurso à providência cautelar que proibia a sua actividade.

É pena que tenha demorado mais de um ano para se chegar a este ponto, pois a dita providência cautelar foi pedida pela ANTRAL em Abril do ano passado - e fica também demonstrado como esta ferramenta pode ser utilizada de forma abusiva para tentar impedir um serviço que venha abanar grupos acomodados à "tradição" no sector.

Embora esta decisão a favor da Uber não signifique o fim da batalha judicial, será pelo menos um primeiro passo que ajudará a validar a sua legalidade e a evitar a vergonhosa situação do bloqueio do seu site (como se, mesmo que o serviço não pudesse operar em Portugal, os portugueses não pudessem consultá-lo para ver do que se tratava e como operava noutros países).

De resto, é uma decisão que vem no seguimento das recomendações europeias, que no início deste mês indicaram que os países não deveriam proibir serviços como o Uber e Airbnb. Falta agora saber quanto tempo demorarão os operadores nacionais a remover o bloqueio ao site da Uber - esperando-se que o façam de forma tão célere como quando foi para o bloquear.

7 comentários:

  1. O tribunal da relação não deu razão à UBER. Deu como mal fundamentada a provisão cautelar. Além disso continua a set ilegal por parte dos motoristas que fazem serviço de táxi com licenças diferentes. Torna se cansativo estar anoite a explicar isto. Até se mudar a lei é ilegal.

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    1. É tão cansativo quanto dizer que, até ao tribunal esclarecer a questão principal, a tua interpretação da lei é tão valida quanto a minha (de opinião contrária).

      Se fosse tão ilegalmente clara, não me parece que um tribunal revertesse esta decisão.

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    2. Também cansa dizer que APENAS o serviço POP é ilegal por ser feito por condutores não habilitados para o efeito.
      Já os restantes serviços, são feitos por empresas com o seu alvará para transporte de passageiros, a UBER não é nada mais que um intermediário.

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    3. Os motoristas contratados pela Uber não fazem serviço de taxi nem utilizam praças ou faixas de taxi.

      Uma carta e um email também não são a mesma coisa, mesmo servindo o mesmo fim.

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