2019/06/15

App id.gov.pt dá acesso aos documentos digitais - mas não os dispensa


E se em vez de andar com o cartão de cidadão ou carta de condução, os tivessem sempre à mão - de forma oficial - numa app? É precisamente isso que faz a app id.gov.pt, mas infelizmente não dispensará a necessidade de manter os documentos físicos na carteira.

A confusão gerou-se quando uma reportagem da SIC indicou que esta app permitiria substituir os cartões físicos e que todos os locais e serviços seriam legalmente obrigados a reconhecer esta versão digital dos cartões através da app id.gov.pt. Infelizmente, não demorou para que a PSP viesse dizer o contrário, referindo que o uso desta app não substituiria a necessidade de - por exemplo - ter a carta de condução física no caso de se ser parado numa operação STOP.


Esta incongruência entre a PSP e a AMA (Agência para a Modernização Administrativa) residirá no facto de que, embora a app permita a consulta dos respectivos documentos certificados, não se sobrepõe ao dever de posse do documento físico, quando exigido - algo que poderá acontecer em situações como operações STOP, vigilância em eventos públicos, operações de prevenção criminal, etc. Situações em que não ter os documentos físicos poderá resultar em multas de 60 a 300 euros, com direito a desconto para metade no caso de apresentar os documentos na esquadra no prazo de 8 dias.


... Ainda não é desta que podemos dizer aos documentos físicos e trocá-los por uma versão digital nos nossos smartphones.

12 comentários:

  1. Ou seja, a app acaba por não servir para nada...

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    1. Serve! Não são só as forças policiais que pedem a identificação. A identificação é pedida para tantos serviços.
      Dá jeito às senhoras que mais facilmente encontram o telemóvel nas malas do que os documentos :)

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    2. A questão é: se esta app servisse para não ter que andar com esses documentos na carteira tinha utilidade. Agora se a polícia diz que em situações imprevistas não serve como substituto então uma pessoa continua a ter que andar com os documentos na carteira.

      Logo é uma app inútil.

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    3. Fique com a sua que eu fico com a minha!
      A app não é inútil. Existem muitas situações imprevistas como disse, mas nem todas exigem que se mostre a identificação à polícia, basta pensar um bocadinho e verificar que lá porque é imprevisto não tem de obrigatoriamente ser uma operação stop ou uma rusga ou algo do género! Quantas e quantas vezes me acontece ir ao banco, aos correios, ao hospital, etc umas vezes de forma prevista outras nem por isso e preciso de mostrar a minha identificação...
      Mais facilmente me esqueço da carteira em casa do que o telemóvel, feliz ou infelizmente :)

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  2. Eu vi logo que era fruta a mais! No entanto não deixa de ser algo útil.

    Já agora uma nota para o facto de se assistir na internet aos "guerreiros do teclado" a insultar as forças policiais com o argumento que a reportagem sabia mais do que eles próprios sobre este tema. Diga-se de passagem deveria haver uma revisão da reportagem com uma nota jornalística a aprofundar esta questão. Espero que haja mais desenvolvimentos.

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  3. A polícia a desautorizar as intenções de modernização do governo?

    Ainda há muita água para correr no regato.

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  4. Mas será que não há uma base de dados que indique as cartas de condução que estão apreendidas e que isso possa ser feito pelas autoridades apenas de forma digital?! Aparentemente é por causa da questão das apreensões que a PSP e a GNR exigem a carta física...

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  5. Ok, mas se for esse o caso, a apreensão ficaria registada digitalmente, logo não deveria ser preciso a carta física, vamos ver se o governo lhes dá um puxão de orelhas.

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  6. Realmente a lei citada na reportagem não indica que a aplicação digital tem o mesmo valor legal perante entidades do estado e privados que os documentos físicos e que por isso tem de ser aceite.

    Talvez seja um desejo da Agência para a Modernização Administrativa que tal se venha a verificar futuramente, mas para já tal não está em nenhuma lei ou decreto-lei conhecido e se está: que o divulguem. Entretanto é só bom para a malta ver os seus dados no smartphone/ tablet... e mesmo assim aparentemente muitos queixam-se que só conseguem adicionar o Cartão de Cidadão.

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  7. Eu bem disse que ainda havia muita água para correr no regato. Isto está a tornar-se numa novela:
    https://contaspoupanca.pt/2019/06/15/app-id-gov-pt-afinal-as-autoridades-sao-obrigadas-a-aceitar-ou-nao/

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  8. O comunicado da PSP foi retirado ou seja nem sabem se é válido ou não.

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  9. já uso a app a alguns meses para acesso a varios sites e consegui instalar todos os cartões (cc, carta de condução e ADSE). mais o cartão de adse atualizou automaticamente quando recebi o novo.

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