App id.gov.pt dá acesso aos documentos digitais - mas não os dispensa

E se em vez de andar com o cartão de cidadão ou carta de condução, os tivessem sempre à mão - de forma oficial - numa app? É precisamente isso que faz a app id.gov.pt, mas infelizmente não dispensará a necessidade de manter os documentos físicos na carteira.

A confusão gerou-se quando uma reportagem da SIC indicou que esta app permitiria substituir os cartões físicos e que todos os locais e serviços seriam legalmente obrigados a reconhecer esta versão digital dos cartões através da app id.gov.pt. Infelizmente, não demorou para que a PSP viesse dizer o contrário, referindo que o uso desta app não substituiria a necessidade de - por exemplo - ter a carta de condução física no caso de se ser parado numa operação STOP.

Esta incongruência entre a PSP e a AMA (Agência para a Modernização Administrativa) residirá no facto de que, embora a app permita a consulta dos respectivos documentos certificados, não se sobrepõe ao dever de posse do documento físico, quando exigido - algo que poderá acontecer em situações como operações STOP, vigilância em eventos públicos, operações de prevenção criminal, etc. Situações em que não ter os documentos físicos poderá resultar em multas de 60 a 300 euros, com direito a desconto para metade no caso de apresentar os documentos na esquadra no prazo de 8 dias.


... Ainda não é desta que podemos dizer aos documentos físicos e trocá-los por uma versão digital nos nossos smartphones.