2019/10/01

Tribunal Europeu exige consentimento explícito dos cookies


A chamada lei dos cookies acaba de se tornar bastante mais complicada, com o Tribunal de Justiça da União Europeia a determinar que é necessário o consentimento explícito dos mesmos, ilegalizando os pedidos pré-preenchidos ou os simples "aceito" - o que torna ilegal a esmagadora maioria dos sites, incluindo o do próprio Tribunal de Justiça.

A lei do consentimento dos cookies trouxe a praga dos popups de aceitação dos mesmos, treinando todas as pessoas a clicarem nos "aceito" sem pensarem duas vezes. Mas agora a situação será ainda pior, pois o TJUE determinou que não basta isso, e que será necessário o consentimento explícito por parte dos visitantes (pdf link).

O efeito prático é que se torna ilegal a apresentação das caixas de consentimento dos cookies que tenham os campos de aceitação pré-preenchidos e onde bastasse clicar no "ok"; assim como os sites que se limitam a apresentar um "ok, aceito" - como acontece aqui no Aberto até de Madrugada (por limitações da plataforma da Google onde está alojado). E que tornam ilegal até o próprio site europeu onde foi publicada esta decisão!




Mas há ainda mais. O TJUE quer ir ainda mais longe, e apresentar aos visitantes as datas de validade dos cookies!



Já estou a imaginar que a resposta a esta medida seja a de que os sites coloquem a data de expiração dos cookies para daqui a alguns séculos; mas quem sou eu para dizê-lo?

... Será bom para todos os sites onde nem sequer se faça ideia de quais os cookies utilizados nem qual a sua data, já que são utilizados indirectamente por serviços externos, por se ter widgets do Facebook, ou estatísticas da Google, etc.


Penso que teria sido mais produtivo que o TJUE tivesse obrigado todos os sites a apresentarem um popup informativo a dizer que os visitantes poderão restringir o uso de cookies nos seus browsers, de modo a não ficarem dependentes daquilo que os sites dizem fazer (que será outra questão). Mas uma vez que não foi o caso, peço desculpa pela ilegalidade temporária no AadM até que a Google adicione um novo aviso reformulado de cookies à plataforma Blogger.

3 comentários:

  1. Quando os políticos metem a pata só estragam, antigamente tinha o Firefox configurado para descartar todos os cookies ao sair. Agora não o faço porque se torna chato estar sempre a aceitar a politica de privacidade. Para mim até fizeram esta lei com objetivo de beneficiar quem ganham com a publicidade, agora ainda vão piorar a situação.

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  2. Os idiotas que fizeram esta lei só contribuem para a frustração geral!
    Que raio de solução! Em vez de arranjarem maneira de o problema ser resolvido a montante, nos serviços online e nos browsers para limitar ou mesmo eliminar o mesmo, não... toca de obrigar toda a gente a mostrar avisos que não significam nada para ninguém, que toda a gente vai ignorar e mesmo que queiram fazer alguma coisa, sabe-se lá se funciona mesmo... tipo o Facebook que deixava apagar os comentários e por aí em diante e mais tarde veio-se a descobrir que só marcavam os mesmos como não sendo para exibir ao próprio utilizador mas mantinham tudo guardado na mesma, e ainda por cima os cookies são de facto necessários para imensas coisas realmente úteis.
    Arranjar maneira de os browsers por exemplo criarem isolamento de web sites de tal maneira que tudo o que recebem num determinado endereço não possa "fugir" para outros endereços de outros web sites, nem ser devolvido quando se está em outros endereços, mesmo que tenham arranjado maneira de aparece directamente nos dois endereços diferentes... isso poderia limitar o problema, até certo ponto, entre muitas outras medidas que possam tomar a nível tecnológico.

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    1. O Firefox já te deixa fazer esse "isolamento" entre sites.

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