2020/07/15

UE dá mais protecção a developers nas App Stores


Os developers europeus passam a ter protecção acrescida contra as decisões nem sempre compreensíveis de quem gere plataformas como a App Store da Apple e Play Store da Google.

Publicar uma app numa App Store ou Play Store pode representar o caminho para o sucesso, mas deixa também os developers à mercê dessas mesmas app stores, que a qualquer momento podem remover a app por motivos dúbios ou até mesmo sem qualquer explicação - um potencial abuso de poder que a UE quer limitar, com novas regras de defesa dos developers.

A partir de agora, as app stores terão que dar um aviso mínimo de 30 dias antes de removerem uma app - com excepções contempladas para o caso de apps fraudulentas, com malware, ou que levantem riscos de segurança ou privacidade. Também terão que explicar a forma como as suas tabelas de apps "populares" são geradas, e revelar publicamente qualquer tratamento preferencial que seja dado a uma app ou developer. Ficam também obrigados a disponibilizar o acesso a um mediador externo independente para resolver eventuais disputas.

Veremos se estas medidas irão ter impacto prático, ou se as app stores simplesmente passarão a usar a desculpa das "preocupações com a segurança" (ou outra das excepções contempladas) como justificação para todos os casos em que queiram remover uma app da sua plataforma...

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