Tribunal da UE considera ilegais tarifários zero-rating da Vodafone e T-Mobile

O Tribunal de Justiça da UE deu novo chumbo aos tarifários zero-rating com dados diferenciados para serviços específicos, que esperamos que também se aplique ao tarifários nacionais.

As operadoras de telecomunicações têm tentado explorar ao máximo os limites de algumas das excepções da neutralidade da net que lhes são aplicadas; e é pena que as coisas tenham que chegar ao Tribunal de Justiça para que esses abusos sejam refreados. Em causa estão os tarifários zero-rating Vodafone Pass na Alemanha e equivalentes, que oferecem acesso à net para serviços específicos: redes sociais, serviços de vídeo, serviços de música, ou serviços de mensagens.

Tarifários que o TJEU considera que violam flagrantemente a neutralidade da net, que diz que todos os dados devem ser tratados de forma indiferenciada e sem qualquer tipo de discriminação.

Esta decisão vem juntar-se a outra do ano passado, que chumbou a forma como os serviços permitiam continuar a aceder a alguns serviços após se ter esgotado o plano de dados genéricos; e esperemos que desta vez venha a surtir o efeito pretendido: erradicar de vez com estes tarifários zero-rating, e fazer com que as operadoras se limitem a oferecer tarifários com dados, apenas e só, dados - deixando que sejam os clientes a decidir como os querem utilizar.

Esperemos que as operadoras nacionais, que infelizmente também continuam a insitir neste tipo de tarifários, estejam atentos e sigam nesse sentido.