2021/12/09

Twitter proíbe fotos de pessoas sem consentimento

O Twitter anunciou alterações às suas políticas, passando a proibir fotos e vídeos de pessoas sem o seu consentimento.

A medida está a ser acusada de ser apenas uma forma algo ridícula do Twitter se proteger contra processos, pois ao bom estilo deste tipo de medidas, a aparente simplicidade das suas boas intenções rapidamente dá lugar à total impraticabilidade de aplicar tal medida.

Para começar, temos logo várias excepções. A medida não se aplica a figuras públicas, ou a pessoas em que a foto ou texto sejam de "interesse público" ou "adicionam valor à discussão pública" - temas que não poderia ser mais vagos. Também fica por esclarecer como se deverão tratar fotos de locais públicos, como quem tirar uma foto de uma praça, ou na praia, em que possam estar dezenas, centenas, ou milhares de pessoas.


Mas tudo isto de pouco importa, já que o Twitter não irá fazer nada quanto a isto. Todos os utilizadores podem continuar a publicar todas as fotos que bem entenderem! Só se houver alguma queixa referente a uma foto é que o Twitter (supostamente) entrará em acção, podendo suspender a conta em questão. Ou seja, exactamente aquilo que já se poderia fazer desde sempre.

Há também quem alerte para o facto desta medida poder ser completamente contraproducente, ao facilitar a suspensão de contas que denunciem casos de racismo ou abuso. Um vídeo de brutalidade policial poderá ser muito mais facilmente suprimido ao abrigo destas medidas.


Será caso para perguntar, quem nos protege dos abusos de quem abusa dos sistemas de protecção supostamente anti-abusos? (Ainda recentemente tivemos outro caso de pessoas que receberam milhões por direitos de autor sobre os quais não tinham qualquer direito.)

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