2022/02/14

Holanda mantém multa à Apple por causa da App Store

A proposta da Apple não convenceu as entidades holandesas, valendo-lhe nova multa semanal de 5 milhões de euros - que já totaliza 20 milhões de euros.

A exigência holandesa de que a Apple seja obrigada a permitir o pagamento por meios externos à App Store continua a valer uma multa semanal à Apple. As autoridades competentes não ficaram convencidos pela proposta da Apple, que fazia exigências como criar uma app completamente separada, obrigando os actuais utilizadores a terem que desinstalar a app actual para instalarem uma nova, ou a dos developers terem que optar exclusivamente por um método de pagamento externo ou pelo pagamento via App Store, não podendo oferecer ambos. Como tal, a aplicação da multa semanal de 5 milhões de euros mantém-se.

Esta decisão ainda não tem em conta a pretensão da Apple de continuar a cobrar 27% de comissão até nos pagamentos feitos por fora da App Store, o que foi muito mal recebido por toda a comunidade de developers e até pelos tradicionais "defensores" da Apple.

Veremos se a ACM (Autoridade para Consumidores e Mercados) holandesa se virá a pronunciar sobre esse aspecto da próxima vez, mas até lá a demorar irá custar 5 milhões por semana à Apple. Um valor insignificante que a Apple poderá facilmente ignorar e prolongar durante quanto tempo desejar, mas que poderá ser visto como medida antagonista que apenas irá deixar a Apple sem grandes simpatias em decisões futuras.

4 comentários:

  1. "A Holanda ..."
    "...as entidades holandesas"
    Mais abaixo é que se percebe que essa gente toda é a "ACM (Autoridade para Consumidores e Mercados)", uma entidade administrativa.
    Tenhamos calma. Aguardemos pelas sentenças dos tribunais.

    Para já a Apple aceitou que a app da Tinder tenha um binário diferente para a Apple Store holandesa, permitindo pagamentos por fora, com uma comissão mais reduzida (27%).

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    1. Se te recordares dos comentários que já por cá deixaste, saberás que o Tribunal já se pronunciou; daí haver multa.

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    2. O que li foi que um tribunal, de Roterdão, tinha anulado as multas da ACM à Apple.
      Esta de que falas deve ser nova. Vamos ver se também é anulada. E o que acontece no fim da história.

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  2. A procura incessante de lucros como nunca visto!!!, a Worten é que ainda não pensou nisto " por cada pagamento feito num equipamento da apple que foi vendido nas suas lojas devia cobrar uma comissão" que basicamente é o que a apple abusivamente faz aos proprietarios das apps.

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