2024/03/04

Apple com multa de €1.8B na Europa no caso Spotify

A queixa do Spotify quanto ao abuso de poder da Apple na App Store resultou numa multa considerável de 1.8 biliões de euros.

A multa de €1.8B torna-se numa das maiores de sempre, e é referente à forma como a Apple limita os serviços concorrentes, que nem sequer podiam informar os seus clientes de que existia a possibilidade de subscreverem serviços por valor inferior se o fizessem fora da app (para escaparem à taxa Apple).

Do seu lado, a Apple diz que não vê nada de mal com as suas regras, e que os consumidores "não são penalizados", dizendo que irá recorrer desta multa "injusta". O valor da multa é, de facto, especial (e muito superior ao que era esperado). A comissão disse a componente tradicional da multa é de apenas 40 milhões de euros, que seria insignificante para a Apple, pelo que o valor foi aumentado para os 0.5% da facturação global da Apple, para que se tornasse numa penalização que realmente leve a Apple a fazer as devidas alterações. Também pesou na decisão e determinação do valor da multa o facto da Apple ter fornecido "informação incorrecta" durante o processo.
Do lado do Spotify, as reacções são as que se poderiam imaginar, de celebração de - finalmente - a Apple ser penalizada pelas práticas anti-competitivas que aplica, valorizando os seus próprios serviços enquanto impede que os concorrentes o possam fazer.

A perspectiva da Apple sobre estes tópicos é tão deturpada, que na sua carta de queixas até mente descaradamente ao dizer que os developers "não pagam nada" se só tiverem uma app gratuita - convenientemente esquecendo-se que todos os developers têm obrigatoriamente que pagar $100 por ano à Apple só para poderem fazer chegar uma app aos iPhones e iPads (se a Apple deixar, claro).
Vai ser interessante ver se estas multas bilionárias (e são mesmo biliões europeus) vão finalmente começar a ter efeito e a fazer com que a Apple mude de táctica - preferencialmente, para melhor e não para pior. Até lá, vamos ver como fica a questão da Apple querer cobrar comissão Apple até sobre as apps distribuídas por app stores alternativas.

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