Portugal mais perto de uma rede de carregadores eléctricos livres da Mobi.E

Portugal dá um pequeno mais importante passo no sentido de ter uma rede de carregadores eléctricos mais diversificada, livres da obrigatoriedade de se ligarem à rede Mobi.E.

Há muito que se critica o cenário do que acontece em Portugal a nível da rede de carregadores para automóveis eléctricos, e que actualmente está limitada pela exigência de se integrar na rede Mobi.E. Essa exigência era vista como sendo algo positivo, de modo a assegurar a universalidade do serviço, mas na prática as vantagens não parecem superar as desvantagens, especialmente olhando-se para os demais países europeus, onde existe um modelo mais aberto.

Agora, foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 403/XVI (PSD) que recomenda ao Governo a adopção de um "novo quadro legislativo para potenciar o crescimento da rede de postos de carregamento de veículos eléctricos e a aproximação ao modelo comunitário". Mais concretamente, recomendando os seguintes pontos:

1. Aumento da rede através da abertura, simplificação e padronização do modelo de negócio;
2. Definição de regras iguais de licenciamento municipal para instalação de postos: Câmaras municipais devem publicar o espaço público disponível para instalação - já com aprovação prévia da Eredes;
3. Definir prazos obrigatórios de resposta dos Municípios à concessão de modo a facilitar e acelerar o desenvolvimento de soluções;
4. Adotar medidas que facilitem a comercialização como a integração vertical CEMES (comercializadores de eletricidade para a mobilidade elétrica) em OPCs (operadores de pontos de carregamento), sem a obrigatoriedade de ligar à rede da EGME (Entidade Gestora da Rede de Mobilidade Elétrica, atualmente a Mobi.e). O OPC deve poder comprar energia ao produtor e vender energia para carregamento;
5. Melhorar a experiência de pagamento e promover a transparência: quando utilizador decide carregar o carro deve poder visualizar o custo de carregamento por KW e por tempo; deve poder escolher método de pagamento: cartão de fidelização do produtor ou posto, mobi.e, cartão de débito ou crédito;
6. Homogeneizar as regras de acesso aos espaços de carregamento e as suas obrigações com base na sua finalidade e não apenas na sua localização: postos com operação comercial devem ter as mesmas regras;
7. Potenciar a escolha aos OPC do modelo em que pretendem operar, ou seja, a não obrigação de operar pela EGME;
8. Assegurar a transição contínua e suave da rede portuguesa para uma experiência homogénea similar a todas as redes de carregamento na Europa.

Os pontos chave são: o 4, que dita o fim da obrigatoriedade dos postos estarem ligados à rede Mobi.E - o que abre a porta para a abertura de mais postos Supercharger da Tesla, por exemplo, que têm estado "bloqueados" por causa dessa exigência - e, não menos importante; o ponto 5, que diz que os postos devem exibir claramente o custo do carregamento por kW e por tempo, e permitir um método de pagamento como cartão de débito (dispensando qualquer necessidade de apps), tornando o processo idêntico ao de abastecimento de combustíveis - não invalidando que se possam continuar a usar apps, cartões de fidelização, etc. tal como também já acontece nos combustíveis.

Agora resta esperar para ver se/quando estas recomendações se materializam em alterações concretas para os cidadãos.