2014/06/23

Anacom proíbe ofertas "ilimitadas" quando há limites ou restrições


A nossa luta contra o abuso dos operadores na "publicidade criativa" já vem de longe, e uma das batalhas mais recorrentes é a forma como tentam redefinir a noção de "ilimitado" - muitas vezes já nem se dando ao trabalho de lá colocarem um qualquer asterisco que alerte para que não é bem assim. Agora, a Anacom vem novamente tentar acabar com estes abusos.


Todos já terão visto do que se trata. Os tarifários anunciam, vozes, dados e SMS ilimitados - para depois,  algures, em qualquer outro local, dizerem que afinal isso representa 2000 minutos de chamadas, 2000 SMS, ou 2GB de dados. Nos dados usam-se até técnicas igualmente criativas, por exemplo, limitando a velocidade de acesso para valores ridículos, de modo a que - tecnicamente - estamos perante dados ilimitados... tal como a EDP poderia dizer que nos dá electricidade ilimitada a 0.0000001KW/h, ou as águas dizerem que o fazem, ao ritmo de uma gota de água por hora.

A Anacom vem novamente tentar por um travão nestas práticas abusivas, proibindo a referência a ofertas "ilimitadas" quando existem limites ou restrições nos serviços. Uma medida que nem deveria ser necessária, caso se estivesse perante um mercado onde a ética e integridade das empresas fosse do nível que se esperaria - mas que, não sendo o caso, merece plenamente que a entidade reguladora intervenha (embora já o devesse ter feito há muito mais tempo.)

No entanto, não se tenham grandes esperanças.... é que este tipo de notícia infelizmente já por cá passou por diversas vezes, incluindo no início deste ano, e os resultados práticos são aqueles que todos podem constatar por si mesmos: nulos!

15 comentários:

  1. será que é desta que isso vai acabar, estou um bocado cansado de perder bastante tempo para encontrar os limites do ilimitado sempre que aparece um tarifário mais apelativo.
    Gostava de um dia poder olhar para um cartaz publicitário, ler lá ilimitado e saber que o que se referem é mesmo ilimitado

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  2. segundo o que está no site da anacom:
    "As empresas têm agora um prazo de 90 dias para adequarem os seus suportes de comunicação, procedimentos e documentos contratuais à decisão da ANACOM."
    Isto foi mesmo aprovado e as empresas vou ter de cumprir ou elas ainda podem "contestar"?

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  3. Nós temos é uma "Ana - com", (´Com´ os interesses de alguns) e não um regulador...

    Já anteriormente essa medida tinha sido aplicada e como não foi cumprida só havia uma coisa a fazer... aplicação de coimas, mas não... passam assim o tempo deles a "legislar!" por baixo da mesa e a gastar o dinheiro do contribuinte.

    A proposito de ética, só vi a Vodafone remover a referência "ilimitados" de alguns dos seus serviços aquando do anterior aconselhamento da Anacom, o que demonstra que por lá(Vodafone) ainda há algum respeito pelos consumidores...
    Essa remoção foi feita nos tarifários de Banda Larga Móvel 4G onde já não consta há uns meses a menção "ilimitado" ao contrário dos seus dois concorrentes que optaram pela não remoção, infelizmente...

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    1. A dita Ana-com-interesses apenas legisla (porque têm obrigação) mas como flui muito dinheirinho por baixo da mesa, quando há incumprimento apenas aconselham os operadores a cumprir. Ou seja, se as operadoras dizem salta, a dita entidade salta...e cala

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  4. "No entanto, não se tenham grandes esperanças.... é que este tipo de notícia infelizmente já por cá passou por diversas vezes, incluindo no início deste ano, e os resultados práticos são aqueles que todos podem constatar por si mesmos: nulos! "

    Carlos, acho que não entendeste, a decisão agora tomada é o culminar do processo dessa mesma notícia. A ANACOM não pode deliberar sem que todos os intervenientes possam se prenunciar sobre o assunto e tem prazos para isso daí ter demorado este tempo todo. Esta deliberação tem um prazo de 90 dias e é taxativa, não se pode anunciar ilimitado com limites escondidos (não quer dizer que os actuais deixem de ter limites)

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  5. Mesmo que se deixo o "ilimitado" da publicidade, o cliente não vai ter um benefício direto, vai apenas estar melhor informado certamente e isso é algo positivo. Mas na minha opinião não chega. Penso que existem outros abusus a que a somar a concorrência nada de util tem trazido, nomeadamente o periodos de fidelização a que somos obrigados.

    Dou como exemplo, á cerca de um ano andei a correr atrás das opreadoras para tentar mudar para fibra, na altura ainda não existia instalação fisica da mesma, sendo que optei por renegociar o contrato com a operadora e correu conforme o esperado no entanto atualmente pago o mesmo que um cliente fibra e tenho não posso mudar de serviço porque ainda tenho mais uma temporada agarrado a um contrato que não me interessa atualmetne. A resposta do meu operador é nenhuma, so me ofereçem serviços de fibra a preços exorbitantes , mesmo quando confrontados com os preços da concorrência.

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  6. Acabo de ler a decisão que chegou hoje à minha secretária. Algumas pessoas podem se sentir melindradas com as excepção que está introduzida na decisão da ANACOM. Diz que poderá haver excepções em que o operador pode restringir mas descansem que está bem fundamentada o como o podem fazer e tem lógica que exista. Fica a título de exemplo o dia de ano novo em que milhares de SMS são enviadas. Nesse dia por excesso de tráfego, poderá o operador cobrar além do ilimitado.

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    1. Nuno José. Vai ficar tudo igual. Basta ver a salvaguarda que a ANACON deixa expressa no comunicado. Pode limitar o ilimitado se... para bom entendedor...

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    2. Xiko leste a decisão? Parece que não. Li a por completo porque a recebi da ANACOM. Sou ISP e digo-te que não é como dizes.

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  7. Mais, a DGC a 30 de Novembro de 2013 já tinha emitido uma recomendação da mesma base e até mais onde incluí que não devem fazer publicidade a valores promocionais como 20€ /mês mas depois vamos ver são 50€ mês os 20 é só dois meses.

    Vale a pena ler a decisão da ANACOM nem que seja pelas respostas legais/estúpidas de alguns operadores e como a ANACOM refuta por completo as mesmas.

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  8. Não se iludam. Se lerem as últimas linhas, fica tudo igual. Basta uma operadora dizer que para salvaguardar outros clientes, terá que reduzir o trafêgo da NET. Em Portugal, todas as leis deixam sempre várias portas abertas. Depois depende dos advogados. Uns dizem não ao ilimitado, outros que há limites para tudo. Como digo, não se iludam.

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  9. Nas velocidades contratadas, a ANACON fez o mesmo. Pode medir á vontade, mas em tribunal isso não tem valor algum. São as operadoras que mandam na ANACON, e não o inverso. Mentalizem-se disso. É utópico julgarem que a ANACOM defende o cliente.

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  10. Loooooooolll!!...

    A NOS já arranjou forma de contornar a proibição aplicada pela Anacom e agora ao invés de "Ilimitado" levamos com um "internet à vontade!"... quando mantém nos termos e condidões uma possível aplicação de PUR aos 15GB nos tarifários banda larga móvel!...

    A Anacom que acautele todos os sinônimos ao "Ilimitado" e que os proíba a todos e ainda assim não sei não!!!...

    Isto é de rir!...

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  11. Já está em vigor. Eu também não sei se é bom de todo. No inicio, pensava como vocês. Dizerem que era ilimitado e quando vim a saber era limitado a 15GB. Continuava a usar, mas a uma velocidade de 100Kb/s. No entanto, devido a esta nova politica que impuseram, piorou as coisas. Continuo a pagar á mesma 32.00€/mês e quanto mais internet usar, mas lenta ela fica. Ando com velocidades de 25Kb/s. AFINAL. O QUE É MELHOR?

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