2016/05/19

Google avança para os Tribunais para contestar exigência francesa do "esquecimento" mundial


Como se fazia prever, a Google não vai ficar de braços cruzados perante a exigência de França em se intrometer nos resultados das pesquisas a nível mundial, e avança com recurso para o Supremo Tribunal Francês.

Em causa está a questão da implementação do "direito a ser esquecido", que permite a remoção de dados dos motores de pesquisa, e que a Google tinha inicialmente aplicado apenas às pesquisas feitas nas versões nacionais do seu site. Ou seja, os pedidos de esquecimento feitos em França apenas afectariam as pesquisas feitas através do site google.fr - coisa que posteriormente foi expandida, passando a aplicar-se a todas as pesquisas que forem feitas a partir dos territórios respectivos, independentemente do site da Google que utilizarem (e aplicado também a todo o espaço europeu). Assim, um utilizador em França, continuará a não ver esses resultados nas pesquisas do Google, mesmo que recorra expressamente ao google.com.

Mas, ainda assim, França não está satisfeita e quer que a Google remova completamente esses resultados, a nível mundial. E é aí que as coisas se complicam, ao ponto de levarem a Google a bater o pé e avançar para o Supremo Tribunal.

É um caso para seguir atentamente e que poderá ter repercussões bastante graves para a liberdade da informação... Pois se o Tribunal decidir que um estado tem o direito de decidir o que outros países podem ver ou não, está dado o primeiro passo para um futuro bastante sombrio. É que, se a França se acha no direito de tornar ilegal o acesso a certas informações; que resposta poderá dar quando um qualquer outro país soberano fizer igual exigência quanto a qualquer outro tipo de informação?

Eu avançava já com um pedido de esquecimento de tudo o que fosse referente a França... e depois veríamos que tal as coisas corriam, com França a ser "esquecida" da Internet.



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