2019/01/10

UE não deverá forçar Google a remover resultados noutros países


A longa batalha em que a Google tem estado envolvida com a CNIL francesa relativamente a remover resultados a nível mundial parece finalmente começar a seguir o bom sendo, com a recomendação do conselheiro geral do Tribunal de Justiça da União Europeia a ser favorável à posição da Google.

Depois de ter sido obrigada a remover dados dos resultados das pesquisas devido ao "direito a ser esquecido", a CNIL francesa (a comissão de protecção de dados de lá) achou que não bastava que isso fosse feito apenas para o país em questão, exigindo que a Google removesse esses resultados a nível mundial. Ora, era uma exigência que levantava sérias preocupações - como referimos na altura - potenciando que um qualquer estado pudesse começar a interferir naquilo a que outros países poderiam, ou não, ter acesso.

A Google recorreu do caso, e o parecer do conselheiro geral do Tribunal de Justiça da UE (pdf) é favorável à posição da Google, embora sejam feitas algumas ressalvas. Segundo a opinião de Maciej Szpunar, será excessivo que, para o caso em questão, um qualquer estado membro tenha o poder de exigir a remoção de resultados a nível mundial; mesmo se deixa ficar no ar a possibilidade de, nalguns casos específicos, isso poder ser feito. Refere ainda que os resultados removidos deverão ser removidos não apenas nos sub-domínios da Google dos países em questão, mas também através da geolocalização dos IPs dos utilizadores, de modo a que um utilizador europeu não possa simplesmente aceder a um site da Google de outro país para ter acesso aos tais resultados removidos.

Embora a decisão final esteja nas mãos do Tribunal de Justiça, diz a tradição que o mesmo deverá seguir as recomendações feitas pelo seu conselheiro geral. Se assim for, a Google marca uma vitória, e deixamos de entrar num caminho bastante perigoso, em que nos arriscávamos a que um qualquer país pudesse mandar naquilo que os outros pudessem ver ou não.

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