2016/10/21

Defesa do KickAssTorrents baseia-se no facto dos torrents - em si - não serem ilegais


O encerramento do popular site KickAssTorrents e a prisão do seu responsável pouco ou nenhum impacto tiveram na pirataria (a não ser promover o acesso a outros sites) mas o caso ainda vai dar muito que falar nos tribunais, a não ser que o advogado de defesa consiga arrumar o assunto antes de começar: pois diz que os torrents em si não são ilegais pois não contêm qualquer conteúdo sujeito a direitos de autor.

A questão poderá não ser simples de explicar aos juízes e jurados, mas na verdade os ficheiros torrent em si não contêm qualquer conteúdo protegido a que normalmente os associamos.

Ou seja, um ficheiro torrent não contém músicas, vídeos, fotos, ou qualquer outra coisa; consiste apenas num ficheiro binário que contém metadados referentes aos ditos conteúdos. Para todos os efeitos, será o equivalente a criarmos um ficheiro de texto contendo uma série de nomes de ficheiros - e sendo apenas esse o conteúdo que os sites de torrents disponibilizam.

Portanto, aos olhos da defesa, estar a acusar criminalmente o responsável pelo KAT não faz qualquer qualquer sentido, o que tecnicamente será o mais correcto, embora não ilibasse o site de poder ser acusado de facilitação do acesso a conteúdos protegidos, acusações essas que já seriam processos cíveis e não criminais, como o que actualmente enfrenta.

Vai ser interessante ver como é que os tribunais vão lidar com isto, sabendo-se as enormes pressões da indústria (da música, cinema, TV, jogos, etc.) para fazer com que estes casos se tornem exemplares e sirvam para assustar os outros que ainda mantêm actividade.

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