2017/05/11

Conselheiro Europeu diz que Uber deverá ser equiparada a empresas de transporte


A CE recomendou aos países membros a aceitação dos serviços assentes nas plataformas digitais, mas agora o conselheiro do Tribunal de Justiça da UE vem clarificar a posição e recomendar que a Uber deva ser equiparada a uma empresa de transportes e ser sujeita à mesma regulamentação.

A Uber desde sempre se tem tentado demarcar da ideia de ser uma empresa de transporte de passageiros, dizendo que é apenas uma intermediária que liga o "cliente" ao "prestador do serviço". Isso é algo que pode fazer um pouco mais de sentido nos mercados onde qualquer pessoa se pode tornar um condutor da Uber nos seus tempos livres (ou fazê-lo a tempo inteiro); mas por cá e noutros países Europeus isso é ilegal, tendo obrigado a Uber a recorrer à contratação de motoristas credenciados e/ou empresas com essa capacidade.

Seja como for, Maciej Szpunar vem recomendar que a Uber não possa ser considerada apenas uma "intermediária", e que tenha que seguir a legislação aplicável de cada país para as empresas de transporte. Na base desta recomendação, que por agora é apenas isso - uma recomendação - está a constatação de que na Europa a maioria dos condutores ao serviço da Uber trabalham exclusivamente para esta plataforma, e que é a Uber que controla todos os aspectos críticos da operação.

No fundo, acaba por recomendar aquilo que em Portugal já está a ser feito, tendo sido criada legislação para regulamentar a operação da Uber, com exigências a nível da formação dos condutores, etc. A grande questão é se a Uber, que continua a gastar "biliões" por ano, conseguirá ser sustentável a longo prazo se em vez de depender de motoristas "avulso" tiver que contratar empresas ou profissionais credenciados como acontece no nosso país. Mas isso só o tempo o dirá...

2 comentários:

  1. Em Portugal contratam empresas que por sua vez contratam motoristas sem formação que recebem a recibos verdes. Enfim.
    O modelo de negócio da Uber assenta na precariedade.

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  2. Se o negócio deles é viável ou não pouco me interessa, que cumpram as leis e que não sejam mais um fomento de precariedade e um novo monopólio (eles já conseguiram isto em varias cidades americanas e o resultado não está a ser bonito).

    Apoio totalmente a entrada da tecnologia no mercado, e espero que vária empresas adiram a isso, inclusive os taxis, e exista realmente uma concorrência.

    Mas não vamos defender cegamente uma empresa que já mostrou muitas vezes ter táticas tão duvidosas e é administrada por pessoas do pior só porque é tecnológica.

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