Reforma dos direitos de autor na Europa poderá proibir conteúdos gratuitos

A reforma dos direitos de autor que está a ser discutida na Europa há muito que é pedida, mas as alterações que têm sido discutidas não parecem ser a solução para o problema, e podem até resultar em algumas vítimas improváveis: como os conteúdos gratuitos.

Poderia pensar-se que qualquer reforma que se fizesse às leis dos direitos de autor garantissem que os autores tivessem total controlo sobre aquilo que querem fazer com as suas obras, mas aparentemente os indivíduos que estão a tratar do assunto têm uma interpretação diferente. Na proposta que recentemente veio a público, surge uma cláusula curiosa que obriga a que os autores tenham obrigatoriamente que receber uma "justa compensação" pela disponibilização das suas criações.

A medida parece ser derivada daquela que já assistimos no passado e que opunha os sites noticiosos e a Google, e que depois de ter sido exigido o pagamento para que a Google usasse excertos e links para as notícias - com a consequência da Google deixar de fazer referência a essas notícias, com a consequente queda de visitas nos sites, resultando nos jornais a dizer à Google que afinal podia continuar a usar sem pagar nada - foi actualizada para tornar esse pagamento obrigatório mesmo que o jornal não quisesse cobrar nada.

Agora, a situação torna-se bastante mais grave pois tem uma abrangência muito mais vasta e afectando todos os criadores de conteúdos. Por exemplo, um músico que queira disponibilizar a sua música gratuitamente no YouTube ou noutra plataforma de distribuição não o poderá fazer, pois a mesma será obrigada a "compensá-lo de forma justa", quer ele queira ou não. (E como sempre, estas medidas não se preocupam com detalhes quanto a tentar definir o que será "justo" ou não... Isso são questões para depois a plebe resolver...)

Se a ideia é proteger os artistas, não sei como é que esta limitação os irá ajudar; sendo que, levado ao extremo, isto fará com que deixem de haver plataformas gratuitas que estejam disponíveis para divulgar obras... por muito que os autores gostassem de as disponibilizar gratuitamente para os seus fãs.