Anacom acaba com campanha de 2GB "oferecidos" no MEO

A polémica campanha do presente envenenado dos 2GB "oferecidos" do MEO parece - finalmente - já ter gerado reclamações suficientes, ao ponto da Anacom pedir o fim da campanha nos moldes actuais, e para o MEO efectuar as devidas alterações para corrigir a situação.

Embora possa parecer ridículo reclamar-se de algo oferecido, a questão é que esta era uma oferta com segundas intenções, onde a prenda dos 2GB acabaria por ser pagar nos meses seguintes, de forma automática, a não ser que os clientes expressamente cancelassem a dita oferta.

É absurdo imaginar que um operador pudesse fazer tal coisa, "oferecendo" coisas que o cliente iria ter que pagar sem consentimento expresso (bastaria estar o mês de férias sem acesso ao telemóvel, para que ao regressar, descobrir que tinha valores extra para pagar); e ainda bem que a Anacom - mesmo que por pressão do volume de reclamações - vem demonstrar que este tipo de tácticas não pode ser tolerado. Segundo eles, a tentativa de "fazer equivaler o silêncio dos assinantes a uma declaração de aceitação" é "lesiva dos interesses dos assinantes e incompatível com diversas disposições legais, nomeadamente, da Lei das Comunicações Electrónicas".

Para além do cancelamento da campanha, a Anacom determina:

• A comunicação, aos assinantes que já tenham sido contactados, de que aquelas propostas de alteração contratual só se efetivam se estes manifestarem expressamente o seu acordo por escrito.
• A proibição de cobrança de quaisquer quantias associadas ao tráfego adicional sem que os assinantes tenham dado o seu acordo expresso.

Além do mais, nos moldes actuais, temos tido relatos de pessoas que, mesmo depois de terem ligado para o MEO para cancelarem a oferta, e lhes ter sido dito que estava cancelada, continuam a ter no seu painel de cliente a indicação que a mesma se encontra activa, e com o consumo de dados a descontar simultaneamente no tarifário base e no tarifário promocional (assim não custa oferecer 2GB de dados).

Falta ver como o MEO irá lidar com a situação, sendo que a opção mais lógica seria simplesmente alterar o processo de adesão automática para um processo de adesão por confirmação dos clientes. Ou seja, quem quiser manter os 2GB extra ao preço de €4/mês, que envie um SMS a aderir ou o faça na sua área de cliente.

... E isto, claro, assumindo que a contagem do tráfego será rectificada para não estar a descontar a duplicar.