DECO faz ofensiva contra o "Ilimitado" dos Operadores

As queixas contra os abusos e liberdades dos operadores em redefinir o significado da palavra ilimitado é algo que por aqui já muito temos criticado e contra o qual temos batalhado (em 2010 contra o ilimitado da TMN, em 2011 o "ilimitado da Zon"). Situações que até levaram a algumas mudanças... como a queixa que o meu amigo Nuno Barros (do Apps do Android e do Pela Estrada Fora) fez relativamente a isso e que teve como efeito - mesmo que temporário - fazer com que a TMN deixasse de anunciar o seu tarifário como ilimitado e duplicasse o número de minutos das chamadas "ilimitadas".



Agora, esperemos que esta batalha possa obter maiores resultados, pois a DECO parece ter finalmente decidido que esta situação é um abuso e apresentou queixa na Direcção Geral do Consumidor.


Lá fora, temos tido exemplos de que estas práticas não são toleradas, mas infelizmente por cá a coisa parece ser muito mais complicada. Como o Nuno diz, depois de ter feito queixas na Anacom, ICAP e Direcção Geral do Consumidor:

Até hoje, o único organismo que se pronunciou acerca do assunto foi o ICAP (Instituto Civil da Autodisciplina da Comunicação Comercial), através de uma deliberação que acusa a TMN da prática de publicidade enganosa e "condena" a operadora a retirar a expressão "ilimitado" da sua publicidade (a deliberação do ICAP pode ser consultada aqui - em PDF).
No entanto, como as deliberações do ICAP não têm caracter vinculativo, devido à sua constituição legal, as empresas só acatam as suas deliberações caso "assim o entendam", o que não aconteceu neste caso.

É claro que como nem a Anacom nem a Direcção Geral do Consumidor deram importância à minha reclamação (sou apenas um simples cidadão a reclamar os meus direitos), a TMN (e todos os outros operadores) continuam a fazer aquilo que querem e bem lhes apetece, ignorando completamente os direitos dos cidadãos e consumidores.

Esperemos que com a visibilidade acrescida desta nova queixa, desta vez a DGC se possa dignar a dar uma resposta e coloque alguma ordem nesta área onde os operadores parecem ter total liberdade para redefinir a língua portuguesa.

Mais uma vez, não se trata de criticar se precisamos de tráfego ilimitado, ou se 15GB ou 500GB são muito ou pouco - trata-se unicamente de chamar as coisas pelos nomes, para que cada cliente saiba exactamente aquilo com que pode contar. E mesmo no caso do sempre arbitrário traffic shaping, era também altura de aprenderem a tratar os clientes com mais respeito, à semelhança do que alguns operadores fazem lá fora, explicando exactamente o que podem ou não fazer e quais são as regras de utilização do serviço.

Vamos lá ver o que daqui resulta. Pode ser que seja desta que a mudança seja permanente... e abranja todos os operadores de forma... "ilimitada".