Inicialmente os Tribunais tinham dado razão ao Google, dizendo que nem uma linguagem de programação podia ser patentada, nem as APIs que elas ofereciam. As APIs são os métodos que se disponibilizam publicamente para realizar certas operações (por exemplo, posso criar um serviço que responde com uma imagem de um mapa para as coordenadas que lhe forem dadas; e no caso de o fazer de forma semelhante à que o Google faz com o seu Google Maps, um programa que use os mapas do Google poderia ser facilmente adaptado para usar o meu sistema sem grande trabalho).
Foi precisamente isso o que o Google fez com o Java da Oracle, implementou as suas próprias API de modo a que os programas feitos para Java pudessem facilmente ser transportados para o Android - e que agora no recurso, o Tribunal entendeu que está sujeito a copyright.
O Google já veio lamentar esta decisão, restando agora saber como irá prosseguir a sua luta (e ainda não foi ditada a decisão final, que também ainda poderá revelar que o Tribunal considera a utilização das API no Android como sendo "fair use" - e acabar por não resultar em qualquer multa ou indemnização). Infelizmente, com uma decisão destas, abre-se o precedente para que muitas outras empresas e serviços possam vir a ser processadas por copiarem APIs de outros.
Este artigo (http://www.techdirt.com/articles/20140509/10133727178/appeals-court-doesnt-understand-difference-between-software-api-declares-apis-copyrightable.shtml) explica bem a incompetência do Tribunal. Pois parece que alguém não entendeu bem a diferença entre software e API. Vergonhoso!
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ResponderEliminarO link abaixo é o que diz o "guru das patentes" Florian Mueller do blogue Foss Patents.
Li o post e há umas no cravo e outras na ferradura. Uma na ferradura: "Foi precisamente isso o que o Google fez com o Java da Oracle, implementou as suas próprias API de modo a que os programas feitos para Java pudessem facilmente ser transportados para o Android"
Foi precisamente o que a Google não fez, ou seja, em vez de desenvolver as suas próprias API - que o Java lhe permitia fazer - usou as da Oracle, para não ter trabalho ;-)
P.S. Há gente que acha estranho que Florian Mueller sendo consultor e recebendo dinheiro de empresas que têm interesse nas patentes de que fala no blogue - seja independente naquilo que escreve no blogue. Mais acrescentam que escreve para influenciar os juízes e que não gosta da Google nem do Android. Achando-se o que se quiser é um perito. Se não é independente disfarça bem, ao contrário dos seguidores de "Santa Google" que por vezes se encontram e que nem se esforçam em ponderar o que diz a outra parte - a Google disse é porque é assim.
http://www.fosspatents.com/2014/05/oracle-wins-android-java-copyright.html