2015/02/11

"PL118" foi mesmo aprovada - taxa sobre armazenamento digital em Portugal


Já não se chama PL118, mas o nome é irrelevante e em nada evita a triste constatação de que foi mesmo aprovada a alteração à Lei da Cópia Privada, e que passa a taxar todos os dispositivos com capacidade de armazenamento digital, como discos rígidos, cartões de memória, e mesmo as memórias internas de smartphones e tablets.

Mesmo depois de tudo o que foi dito, e da esperança de que qualquer político com o mínimo de bom senso percebesse que não há qualquer relação directa entre o que actualmente se guarda num dispositivo digital e obras potencialmente protegidas por direito de autor (ao contrário do que aconteceria com uma cassete de áudio, por exemplo), a taxa avançou mesmo*... representando um grande "tacho" para as entidades que se encarregarão de a fazer evaporar antes que chegue a qualquer artista.

Fica também a minha grande curiosidade sobre como é que a suposta distribuição desses valores será feita... os meus vários terabytes ocupados com backups e máquinas virtuais vão reverter a fazer de que artista? E quem é que vai lucrar à custa dos muitos gigabytes de fotos e vídeos de família que tenho (e em triplicado!)? Mas isso são questões que nem importa serem referidas... o que importa é o "tacho", o resto será "demasiado complicado" para as cabeças dos portugueses....


A AGEFE (Associação Empresarial dos Sectores Eléctrico, Electrodoméstico, Fotográfico e Electrónico) já veio lamentar a aprovação desta lei, referindo que irá incentivar a importação paralela e compra de produtos em equipamentos sem esta taxa, com o consequente prejuízo para o sector e para o país. O tipo de consequências que aparentemente serão também "demasiado complicadas" para que os responsáveis por esta taxa,  sobre algo que eventualmente se possa vir a fazer, possam imaginar...


De seguida... porque não alterar a lei do IRS e aplicar taxa máxima a todos os portugueses, pela eventualidade de serem todos milionários e estarem a fugir ao fisco? Ao menos sempre rendia a favor do estado e não de umas auto-seleccionadas associações que até falsificam assinaturas...


* -  aprovada na Assembleia da República pela 1.ª Comissão, antes da votação final global, no Plenário.

10 comentários:

  1. Já existe alguma ideia de quando é que vai passar a ser implementada, e quais são os valores? É que se o valor igualar portes de envio europeus, prefiro importar, em protesto.

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    1. concordo, ja compro muita coisa la fora, mas normalmente eletronica dou a vantagem ao pais quando a diferença é meia duzia de euros mas essa meia duzia cada vez é mais, nao tarda so estou a compra ca a mercearia, isto até ma venderem de fora do pais mais barata e com qualidade xD

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    2. Comprarei sempre lá fora mesmo que saia mais caro, sempre é preferível do que alimentar chulos por cá.

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  2. Ainda bem que já comprei o ssd assim já não contribuo para esses chulos nos próximos tempos.

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    1. Exato, eu antecipei o investimento num portátil, SSD para um desktop e uma NAS o ano passado com medo que a lei fosse aprovada.

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  3. Xulos, podem ir apanhar naquele sitio que rima com "U"
    Entretanto, empresas continuam a fugir aos impostos, politicos continuam a receber mais por fazer nada do que alguém que trabalha o dia inteiro, e bestas incompetentes continuam a unir-se em associações que em nada contribuem para o país a não ser para os seus próprios bolsos. Vão todos pro real c......
    Desculpem lá o desabafo.

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  4. O meu Alienware foi comprado em Espanha e parece-me eu daui pra frente o resto também.. Olé....

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  5. Espero que alguém esteja a prestar atenção ao volume de vendas de dispositivos de armazenamento. Seria interessante ver como é que esta medida as afeta.

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  6. la vou começar a comprar na europa a nivel particular, arranjo o nif de uma empresa e sempre da para poupar a taxa + o iva do pais

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  7. Será legal?
    "À taxa, acresce IVA? - Sim, à taxa é adicionado o IVA a 23%. O valor do IVA é para o estado.
    Quando compro no iTunes já estou a pagar pelo direito de copiar o ficheiro. Tenho de pagar taxa? - Sim."

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