A cópia, a partilha, a pirataria... e as bibliotecas

Recentemente, tivemos um certo Sec. de Estado a fazer-nos uma visita guiada pela História, a propósito dos avanços feitos sobre a protecção dos direitos de autor (e daí saltando para a justificação da taxa sobre a cópia privada). Mas já que se fala de História, seria também interessante ver como é que os autores reagiram à criação de uns espaços conhecidos como... bibliotecas.

Já estamos habituados a ver as indústrias a reagirem em pânico a todo o tipo de novas tecnologias, independentemente de (muito) mais tarde lá perceberem que só têm a ganhar com isso: bastará ver o que aconteceu com a rádio (ia ser o fim dos discos!) , e depois com a TV (ia ser o fim do cinema!), e mais recentemente com a Internet (vai ser o fim... de tudo!)

O mais preocupante, para além de ver a recusa em aprender com os erros do passado, será constatar que este mal também transcende os séculos, e também se verificou aquando da criação das bibliotecas públicas.

Não é preciso recuar muito para chegarmos aos anos em que os livros eram a fonte de todo o conhecimento. E facilmente se percebe que, recuando-se ainda mais, se chega a um tempo em que esse conhecimento estava apenas ao alcance de alguns eleitos. Os livros manuscritos, autênticas obras de arte, não estavam ao alcance de uma pessoa comum; tendo sido necessária uma revolução na forma de produção que permitiu reduzir o seu custo e aproximá-los de todos. O que nos leva às bibliotecas...

A ideia de haver um sítio onde qualquer pessoa se pudesse deslocar e ter acesso a um livro é algo que agora já nos parece antiquado, mas que na altura foi alvo da habitual reacção: "Isto vai ser o fim dos autores! Nunca mais ninguém irá escrever um livro, se souber que os mesmos vão poder ser lidos de graça!"

Actualmente, podemos ver (alguns) autores a argumentar de forma quase fanática a favor da taxa da cópia privada, mas duvido que qualquer um deles tivesse coragem de chamar "ladrões" às bibliotecas. O pequeno "problema" é que daqui por alguns anos/décadas, se ainda por cá andarem, compreenderão que a sua atitude actual é uma mera repetição de todos os erros do passado que já foram cometidos nestas situações.

Importa separar as várias questões que, por vezes, se querem misturar como forma de baralhamento intencional. Quanto à pirataria, penso quem nem há discussão possível. Ninguém poderá aceitar que alguém se aproprie de conteúdos de terceiros para ganhar dinheiro com isso.


Infelizmente a pirataria, não será algo fácil de combater (como demonstrado ao longo de... sempre!) mas é algo que todos concordarão como sendo indesejável e prejudicial para os autores. Isso nem merece discussão; sendo apenas ridículo que tanto tempo e dinheiro se gastem em medidas que são completamente ineficazes, e no processo prejudicando os utilizadores legítimos (DRMs e tudo o mais). Talvez um dia lá percebam que o melhor será focarem-se em tratar bem os utilizadores que pagam pelos conteúdos...



Quanto à cópia privada... bem... poderemos discutir a justiça de um artista receber duplamente, ou triplamente, ou quadruplamente, por algo que já foi compensando com a compra da obra inicial. Se ao vender um CD a um fã, só ganha uma vez, será justo querer justificar que há direito a pagamento adicional só porque esse mesmo fã decidiu passar essa música para o seu PC? (Pior - será justo pagar por esse suposto privilégio, mesmo que nunca o venha a fazer, como a nossa taxa vai causar?...)


Mas a verdadeira questão, que pode/deve ser discutida, é a da "partilha" e é aí que as coisas facilmente se complicam devido às facilidades do digital.

Eu ainda sou do tempo em que grupos de amigos se juntavam em casa uns dos outros para ouvirem um "álbum" que alguém tinha conseguido arranjar, quer fosse um que tivesse acabado de sair, ou alguma raridade que o pai de alguém tivesse conseguido trazer de outro país. Não havia lojas online ou internet para estarmos a par do que existia... e era óbvio que invariavelmente se faziam cópias para cassete para os amigos.

Sim, éramos miúdos "criminosos", que não podendo pagar o preço de um LP, optavam por se desenrascar com umas cassetes manhosas, que eram devoradas de forma contínua. E mesmo veio a acontecer mais tarde, com os filmes em VHS, CDs, DVDs. Invariavelmente, sempre que a tecnologia evolui ao ponto de permitir fazer uma cópia a custo mais reduzido que a compra de um original, haverá sempre quem o faça - quer seja para uso próprio, quer seja para o ceder a amigos.

É esta a mentalidade que muitos querem erradicar, mas esquecem-se que esta mesma mentalidade tem algumas consequências curiosas...

Aqueles "miúdos criminosos" que se juntavam em casa uns dos outros para ouvir música ou ver filmes, perdendo horas a fazerem cópias uns para os outros, cresceram. E de forma gradual, deram consigo a ir às lojas e a comprarem mais músicas e filmes, sempre que podiam. Nem consigo contabilizar tudo aquilo que comprei ou encomendei, de artistas/autores que fiquei a conhecer através do que algum amigo me tivesse mostrado.

Será partilhar uma música, filme, livro com alguém algo errado? Poderá ser que sim... Mas depois não se esqueçam das consequências de isso não ser feito. Como já foi demonstrado, não é por deixarem de partilharem conteúdos que as vendas vão automaticamente aumentar. Aliás, não faltam estudos que demonstram que quem mais partilha mais gasta a comprar novas coisas... o que não deixará de dar que pensar.


Por esta altura surge invariavelmente algo do tipo "ah, mas tu não és exemplo para ninguém, a maioria de quem partilha não vai comprar nada, e coisa e tal"

Realmente, não sou exemplo... grande parte dos meus amigos tem colecções ainda maiores de músicas e filmes que compraram (eu não tenho problemas em confessar que a minha colecção musical actual se resume à mesma que tinha há mais de uma década atrás, e não tenho sentido grande vontade de a ampliar); e nos filmes, simplesmente me cansei de estar a pagar repetidamente pelos filmes que já tinha comprado. Comprei filmes em VHS, depois comprei grande parte deles novamente em DVD, e por altura da chegada do Blu-Ray disse para mim... alto... já basta. (Quem o tiver feito poderá em breve continuar a tradição, comprando os filmes em Ultra HD 4K, e futuramente em HDR e 8K, e assim sucessivamente, até também se fartar...)

Isto é, continuo a comprar filmes, muitas vezes até em dose repetida para oferecer. Mas é inegável que vão sendo em quantidade reduzida, agora que finalmente já nos deixam comprar (alguns) filmes no Google Play e iTunes. Aquilo que realmente nos faz falta é um Netflix (que tarda a chegar, mas inevitavelmente o fará - e só então os operadores de TV acordarão para a vida, e constatar o ridículo que é oferecerem serviço de "gravação automática" de 7 dias, que depois nos apresenta mensagens do tipo "por motivos de direitos de autor, este programa não está disponível"! Muito bom, ter tecnologia do século XXI que não nos deixa fazer algo que se poderia fazer com um gravador VHS do séculos passado.)

Mas... já me estou a desviar do tema: a partilha!

Ora, se não é considerado crime que empreste um livro, CD, ou filme a um (ou mais amigos), porque motivo se faz tanto "zumzum" com as partilhas a nível digital? Qual a diferença efectiva?

Será a quantidade de pessoas com quem se faça a partilha? Se for esse o caso, onde está definido o número máximo de amigos que se pode ter para efeitos legais? Ao convidar quatro amigos para irem ver um filme a minha casa estarei a violar os direitos de exibição? E se forem 10, ou 20?

Será que ao convidar uma dúzia de amigos para um desafio de Guitar Hero em casa, me sujeito a ter uma denúncia à SPA de que se está a interpretar músicas conhecidas sem autorização? Onde ficam afinal os limites do que se pode considerar partilha legítima e aceitável, da "inaceitável"?

Para mim, esses limites simplesmente não existem, nem devem existir. O que deve existir é simplesmente uma boa dose de bom senso e educação, tanto a nível de quem consome como a nível de quem cria.


Todos sabemos que os autores/artistas têm contas para pagar e não vivem "do ar". Todos desejamos que os artistas de quem gostamos possam continuar a fazer o que sabem fazer. E isso é algo que se tenta garantir através da compra dos seus produtos. Se calhar, o que os artistas e os seus supostos "protectores" deveriam fazer, era negociar que na compra de cada uma das suas obras, uma maior parte desse valor lhes fosse parar às mãos, em vez de terem que andar a mendigar cêntimos. Tal como o digital facilita as partilhas de que não gostam, há também que relembrar que facilita uma distribuição directa que pode tornar obsoletos muitos dos tradicionais intermediários. Feitas as contas, se calhar até chegavam à conclusão que vendendo livros ou músicas por alguns cêntimos, ganhariam mais dinheiro que nunca.

... E acima de tudo, sem o peso na consciência de que com esta taxa da cópia privada são eles que se tornam nos verdadeiros piratas, ao receberem dinheiro pelo espaço em disco onde cada um de nós guarda os seus documentos, fotos, ou vídeos de família que gravou nas férias; mesmo que nunca tenha comprado ou tenha qualquer intenções de "copiar" qualquer uma das suas obras.