Site de jogos legais bloqueado em Portugal por "pirataria"

Sem surpresas, a nova forma fácil e acelerada de bloquear sites sem passar pelos tribunais já começa a comprovar os receios que se tinham, tendo agora bloqueado um site perfeitamente legítimo de uma empresa de jogos, a Carbon Games.

O acordo feito entre as entidades de protecção dos direitos de autor e do IGAC visava agilizar o bloqueio de sites contendo mais de "500 conteúdos ilegais"; mas fica demonstrado que até o trabalho de verificação de tais requisitos parece ser demasiado para os envolvidos. À semelhança do que vai acontecendo lá fora, em que muitas entidades começam apenas a debitar milhares e milhares de pedidos de remoção de conteúdos - que por vezes chegam a afectar os seus próprios sites! - também por cá o sistema parece estar a dar azo a táctica idêntica.

Pelo menos, é isso que se pode imaginar que tenha acontecido com a Carbon Games, que fica na lista de sites bloqueados pelos operadores nacionais (isto, para aqueles que ainda não tiverem alterado os seus servidores de DNS para outros menos "censuráveis" e fiquem imunes a este tipo de bloqueios). Este site é de uma empresa produtora de jogos norte-americana que, quando muito, até deveria fazer parte do grupo a defender pelas entidades de direitos de autor.

Pelo que se pode perceber, a única justificação que poderá ter levado a tal bloqueio é o facto de nos seus fóruns haver a referência a uma "Semana Pirata" de promoções temáticas para um dos seus jogos. E a confirmar-se isso, fica validada a tal suspeita de que nenhum dos intervenientes em todo o processo, nem as entidades "defensoras" dos direitos de autor, nem o IGAC, estão a fazer aquilo que deveriam fazer.

... O mais triste de toda esta situação, para além de poder deixar os utilizadores de jogos desta empresa sem a possibilidade de visitarem o seu site (a não ser que contornem o problema), é a de ficarem comprovados os receios de que este sistema iria inevitavelmente prejudicar alguém indevidamente, e ainda por cima sem que se possa dizer que vai tendo qualquer impacto na redução da pirataria, pois todos os que querem aceder a conteúdos ilegais continuarão a fazê-lo.


Actualização: afinal o pedido de bloqueio poderá ter sido feito pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) do Turismo de Portugal. (Em desenvolvimento...)

E afinal parece ficar confirmado, que foi mesmo o Turismo de Portugal a mandar bloquear o site... mas dizendo que tal foi feito "por lapso."

Deixo ficar as mesmas perguntas que a Paula Simões levanta quanto a toda esta situação:

1. A que é que se deveu o lapso?
2. Porque é que a Carbon Games não foi notificada previamente ao bloqueio, como obriga o Decreto-Lei n.º 66/2015 de 29 de abril no seu Artigo 47.º (Poderes específicos de controlo, inspeção e regulação)?
3. Onde podem os cidadãos consultar a lista de sites bloqueados?
4. Como pode um dono de um site, que considere o bloqueio injustificado, apelar à reapreciação do mesmo?