IGAC acha que links na internet só podem ser partilhados com autorização

A onda de delírio dos "bloqueios acelerados", que se tornaram possíveis em Portugal sem recorrer aos tribunais, continua. Depois do bloqueio de um site espanhol que apenas partilhava vídeos do YouTube e links para músicas (em sites legais), segue-se mais um bloqueio do "Jornais do Dia" que partilha links para os sites de notícias.

Parece ficar completamente demonstrado o descalabro a que se fica sujeito quando se opta por dispensar o recurso aos tribunais, com a promessa de que esse poder irá ser usado de forma justa e responsável. Como se pode ver, para além dos erros que podem bloquear sites durante meses, sem qualquer justificação ou explicação, entra-se numa espiral de loucura crescente, onde - na sua realidade paralela - até consideram que a simples publicação de links é justificação para bloqueio.

Aparentemente, o IGAC acha que só se pode publicar um link na internet se se obtiver a autorização expressa do responsável pelo conteúdo para o qual se está a fazer referência. Ou seja, se eu aqui quiser colocar um link para um vídeo do Justin Bieber (descansem, não o vou fazer) supostamente teria que lhe pedir autorização para tal - mesmo que estivesse a colocar um link para a sua loja oficial online onde as pessoas teriam que comprar a sua música; ou então, não poderia fazer referência a uma notícia de uma publicação (oops, tenho ali em cima um link para a Exame Informática!)

O caso até teria piada de ser analisado e ir parar aos tribunais... não fosse o caso de tal já ter acontecido. Já anteriormente tivemos sites noticiosos a tentar impedir que sites terceiros usassem links para os seus conteúdos (não perguntem qual a lógica, estamos na tal realidade alternativa de um episódio do Twilight Zone) e a decisão dos Tribunais Europeus foi clara e colocou um ponto final nisso (Acórdão Svensson, em 2014). E mesmo quanto à integração de conteúdos (como um vídeo do YouTube) também já temos casos destes que foram a tribunal e com resultados idênticos, dizendo que não são devidos direitos conexos nem é preciso autorização para tal (Despacho BestWater, também de 2014). Decisões que, diz quem está por dentro do assunto, são também vinculativas em Portugal.

Portanto... parece que tudo o que falta, para além da imediata suspensão do memorando dos "bloqueios", é alguém levar o IGAC, MAPiNET, e todos os envolvidos, até um Tribunal Europeu, para resolver a situação de uma vez por todas.