2016/02/03

IGAC acha que links na internet só podem ser partilhados com autorização


A onda de delírio dos "bloqueios acelerados", que se tornaram possíveis em Portugal sem recorrer aos tribunais, continua. Depois do bloqueio de um site espanhol que apenas partilhava vídeos do YouTube e links para músicas (em sites legais), segue-se mais um bloqueio do "Jornais do Dia" que partilha links para os sites de notícias.

Parece ficar completamente demonstrado o descalabro a que se fica sujeito quando se opta por dispensar o recurso aos tribunais, com a promessa de que esse poder irá ser usado de forma justa e responsável. Como se pode ver, para além dos erros que podem bloquear sites durante meses, sem qualquer justificação ou explicação, entra-se numa espiral de loucura crescente, onde - na sua realidade paralela - até consideram que a simples publicação de links é justificação para bloqueio.

Aparentemente, o IGAC acha que só se pode publicar um link na internet se se obtiver a autorização expressa do responsável pelo conteúdo para o qual se está a fazer referência. Ou seja, se eu aqui quiser colocar um link para um vídeo do Justin Bieber (descansem, não o vou fazer) supostamente teria que lhe pedir autorização para tal - mesmo que estivesse a colocar um link para a sua loja oficial online onde as pessoas teriam que comprar a sua música; ou então, não poderia fazer referência a uma notícia de uma publicação (oops, tenho ali em cima um link para a Exame Informática!)

O caso até teria piada de ser analisado e ir parar aos tribunais... não fosse o caso de tal já ter acontecido. Já anteriormente tivemos sites noticiosos a tentar impedir que sites terceiros usassem links para os seus conteúdos (não perguntem qual a lógica, estamos na tal realidade alternativa de um episódio do Twilight Zone) e a decisão dos Tribunais Europeus foi clara e colocou um ponto final nisso (Acórdão Svensson, em 2014). E mesmo quanto à integração de conteúdos (como um vídeo do YouTube) também já temos casos destes que foram a tribunal e com resultados idênticos, dizendo que não são devidos direitos conexos nem é preciso autorização para tal (Despacho BestWater, também de 2014). Decisões que, diz quem está por dentro do assunto, são também vinculativas em Portugal.

Portanto... parece que tudo o que falta, para além da imediata suspensão do memorando dos "bloqueios", é alguém levar o IGAC, MAPiNET, e todos os envolvidos, até um Tribunal Europeu, para resolver a situação de uma vez por todas.

16 comentários:

  1. O IGAC vai fechar a Internet? É que só vejo links em todo o lado!

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    1. Até porque os links são o conceito básico e fundamental da web. Mas esses iluminados é que sabem melhor não é?

      Cambada de chulos.

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  2. Venho por este meio informar o administrador desta página que não estou a gostar do rumo que este, outrora um bastião das noticias tecnologicas, está a tomar; Assim peço para que até amanhã publique comprovativos de autorização nos milhares de links publicados...senão terei de enviar um link desta pagina para o IGAV.

    PS dá-me autorização para enviar o link ? Badum tssssss :)

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  3. Carlos devias pedir ao IGAC para mandar fechar o Google+, Twitter e Facebook, pois partilhei o link desta notícia nessas redes sociais sem te pedir autorização

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  4. o rediculo (typo propositado)a que isto chegou. os tipos das spas, MAPiNETes e afins, querem uma coisa que se chama mama. coitadinhos, estão habituados a mamarem (desejo primal) e a ter rendimentos de forma abusiva, disparatada e pelo menor esforço.
    daqui a pouco começam a proibir fotografias (daquelas casuais que todos tiramos) que contenham outdoors ou menção de marcas.

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  5. Última Hora: O IGAC vai bloquear o google porque o motor de busca apresenta páginas de links sem que tenha a autorização dos respectivos proprietarios =X

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  6. Isto está a levar um rumo temeroso. Não foi em Espanha ou então da Alemanha que os jornais numa fase inicial queriam que o google não "mostrasse" as noticias deles e numa fase posterior lá voltaram atrás porque perceberam que sem a ajuda do motor de busca as visitas ao sites caiam de forma muito considerável? Se eu publico um link de uma noticia aqui do AADM no facebook quem é o queixoso, o IGAC ou o Carlos? Quem é que vai ser fechado? O AADM ou o facebook? Mas que raio de autores sustentam a MAPINET? Quanto do OE é canalizado para o IGAP? Isto não faz sentido nenhum.

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  7. Se eu tivesse dinheiro, levava esses FDP todos para tribunal...
    Mas será que, no Governo, na Justiça ou quem de direito, ninguém vê isto?
    República das bananas, mesmo...

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    1. Isso é que era, uma petição para que o governo actual reveja o poder excessivo que têm esses animais.

      Noutras noticias, a ACT precisa de mais poder para conseguir identificar incumpridores e não têm.

      Vai uma lógica da batata neste país...

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    2. A L C, em Portugal não há dispositivo legal que permita entrar com ação de quando há um reclame publico de maneira gratuita??

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  8. Estou a ponderar em acusar o IGAC por colocar um link para a página do governo, sem mostrar que tem autorização para isso...

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  9. O igac vai fechar o sapo e google por terem links sem permissão para tal... Gostava de ver se tinham os ditos no sitio

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  10. O igac vai fechar o sapo e google por terem links sem permissão para tal... Gostava de ver se tinham os ditos no sitio

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  11. Deixemo-nos de conversas e de discussões sem consequências. O que vamos fazer para acabar com este atropelo do direito à informação e à liberdade?
    Vamos pôr mãos à obra e acabar com esta pouca vergonha?

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    1. Agora é que falaste bem. Diz-me no que posso ajudar, não entendo nada de leis.

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