2018/10/05

Califórnia aprova neutralidade da net e enfrenta processo dos EUA


A Califórnia aprovou uma das mais exigentes leis de neutralidade da internet - aquela que até proíbe o zero-rating para apps específicas - mas terá que enfrentar o próprio Departamento de Justiça para a conseguir implementar.

Pode parecer ridículo que o Governo Federal queira processar um Estado por aprovar leis que protegem os consumidores, mas há que relembrar que a FCC está neste momento sob a administração de um senhor que reverteu as anteriores leis que exigiam a neutralidade das comunicações, fazendo a vontade aos operadores de telecomunicações. Curiosamente, parece ter sido esse mesmo facto que agora irá impedir que este processo contra a Califórnia possa ter hipóteses de vencer.

Os argumentos que a FCC utilizou para dizer que não tinha competência para regulamentar as comunicações dos operadores, fazem - segundo os especialistas em direito - com que agora não possa sobrepor a sua vontade às dos Estados nesta matéria. Algo que, caso se venha realmente a verificar, seria um dos mais belos casos de "justiça poética".

Esperemos que realmente seja isso que venha a acontecer e que, eventualmente, essa lei da neutralidade mais exigente possa contagiar o resto dos EUA e alastrar-se também a este lado do Atlântico. Era mais que tempo de acabar com o zero-rating tal como está, deixando-se em aberto a excepção de que poderá ser aplicado a classes de serviços mas não a serviços específicos: ou seja, em vez de oferecer "tráfego ilimitado" para o Spotify teria que o fazer para todos os serviços de streaming de música (Apple Music, Google Play Music, etc.), em vez de oferecer tráfego apenas para o YouTube teria que o fazer para todos os serviços de streaming de vídeo (como Netflix, etc.) Assim, até eu aceitaria o zero-rating... :P

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