Nos EUA vivem-se dias sombrios, com a nova FCC da administração Trump a ter desfeito as leis da neutralidade que a FCC tinha passado anteriormente; mas agora o estado da Califórnia vinga-se com uma proposta de neutralidade ainda mais exigente.
A nova proposta de neutralidade da net, aprovada por maioria de 23 contra 11 e que fica apenas pendente da assinatura do governador Jerry Brown, repõe as anteriores proibições dos operadores bloquearem ou limitarem a velocidade das transferências dependendo dos conteúdos, ou de darem prioridade a certos sites e serviços em detrimento de outros, tanto para ligações por cabo / fibra como nas comunicações móveis. Mas a parte mais relevante é que nesta proposta se proíbem também as ofertas zero-rating.
O zero-rating é algo que por cá tem proliferado, sob a forma daqueles tarifários que dizem oferecer o acesso a algumas apps ou serviços "sem contar dados" (e que depois nas letras pequenas dizem que afinal isso corresponde a uma utilização de 10 ou 15GB). É uma prática que uns consideram não se enquadrar na neutralidade da net, mas que muitos outros (e eu também) consideram que sim, pois na prática continuamos a ter uma discriminação na forma como os dados são - neste caso - contabilizados. E o estado da Califórnia também concorda... deixando no entanto uma excepção.
A proposta deixa em aberto a possibilidade dos operadores manterem tarifários zero-rating, mas apenas se o fizerem por categorias de apps e serviços e não apps ou serviços específicos. Ou seja, em vez de um tarifário dizer que oferece tráfego do Spotify, terá que oferecer o tráfego de todo e qualquer serviço de streaming de música; em vez de dizer que oferece o tráfego do Messenger, terá que o fazer para todos os serviços de mensagens; em vez de oferecer o YouTube, terá que oferecer todos os serviços de streaming de vídeo; etc. etc. Ora, nestas condições deixo de ter razão de queixa do zero-rating, pois voltamos a ter um campo equilibrado.
Caro Sr. Jerry Bown, é favor assinar esta proposta quanto antes... e esperar que os seus efeitos se alastrem globalmente...
Mesmo que o governador passe a proposta, a mesma provavelmente será anulada nos tribunais pelas empresas visadas. Mas foi uma boa tentativa, pelo menos não andam a dormir como os políticos de cá (Portugal).
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